TRF1 - 0050080-17.2011.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 0050080-17.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0050080-17.2011.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: HELIO TRIGUEIRO LONDRES BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ OTAVIO MONTEIRO PEDROSA - PE17597 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: HELIO TRIGUEIRO LONDRES BARRETO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
02/08/2019 15:05
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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21/01/2019 18:55
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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21/01/2019 18:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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10/01/2019 16:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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10/01/2019 13:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4644876 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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07/12/2018 14:03
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFICIO N° 292
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09/11/2018 13:05
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800292 para PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
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08/11/2018 06:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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06/11/2018 18:18
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2018. Destino: ARM 7/N
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31/10/2018 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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31/10/2018 12:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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05/05/2014 17:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/05/2014 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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05/05/2014 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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28/04/2014 12:44
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
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09/09/2011 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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09/09/2011 09:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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08/09/2011 18:03
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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08/09/2011 13:22
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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31/08/2011 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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31/08/2011 09:20
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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30/08/2011 19:02
PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO REDISTRIBUIÇÃO
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30/08/2011 18:16
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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30/08/2011 12:12
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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30/08/2011 12:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ
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29/08/2011 18:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ
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29/08/2011 18:22
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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