27/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:26

Decorrido prazo de AMELIA MARIA SANTOS GOES DA FONSECA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 01:49

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 01:49

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
17/07/2025 08:19

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025 08:19

Concedida a gratuidade da justiça a AMELIA MARIA SANTOS GOES DA FONSECA - CPF: *88.***.*08-04 (AUTOR)
17/07/2025 08:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 08:46

Conclusos para decisão
08/07/2025 08:44

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2025 16:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/07/2025 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de AMELIA MARIA SANTOS GOES DA FONSECA em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/05/2025.
15/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1091470-21.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AMELIA MARIA SANTOS GOES DA FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSANA RIBEIRO DE CEZARE MAIA - BA54808 e ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO - BA12525 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de ação, com pedido de tutela de urgência, visando à suspensão de cobrança e de medida de execução extrajudicial de imóvel vinculado a financiamento estabelecido junto à CEF.

No caso, segundo informações que repousam nos autos, a dívida perseguida pela CEF alcança o montante de R$ 197.227,50 a evidenciar que o proveito econômico buscado com a ação desborda dos limites dos Juizados.

Nesses termos, tenho que o valor da causa deve ser tido pelo valor de dívida, razão pela qual declaro a incompetência absoluta deste Juízo.

Por tais fundamentos, com esteio no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino o encaminhamento dos autos a uma das Varas Cíveis desta Seccional, com as cautelas de praxe, procedendo-se à necessária baixa.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

SALVADOR, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
26/05/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:50

Declarada incompetência
23/05/2025 17:55

Conclusos para decisão
11/12/2024 22:18

Juntada de petição intercorrente
15/11/2024 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/11/2024 23:59.
04/10/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 21:19

Juntada de contestação
18/04/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:13

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 11:47

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/10/2023 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
27/10/2023 13:20

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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