30/05/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 09:33

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:32

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
29/05/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA AMERICO em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:25

Publicado Despacho em 21/05/2025.
28/05/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1033107-70.2025.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS SILVA AMERICO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO A parte autora atribuiu valor à causa de R$ 23.074,00 (vinte e três mil e setenta e quatro reais), valores inferiores a sessenta salários mínimos, teto do juizado especial, o que a priori, torna-se este juízo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, nos termos do art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/01 que dispõe “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”.

Assim, considerando que o valor da causa é critério de fixação da competência absoluta, e tendo em vista o que dispõe o art. 9º do Novo CPC, intime-se a parte requerente para que se manifeste sobre tal fato, requerendo o que entender pertinente.

Salvador, 19 de maio de 2025.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
19/05/2025 17:17

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 17:17

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA
19/05/2025 14:43

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2025 14:25

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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