TRF1 - 1009521-52.2021.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1009521-52.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)] EXEQUENTE: MANOEL SOUZA DE CASTRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.
VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).
Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).
As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.
Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].
Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.
MANAUS, 29 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a) -
07/11/2022 17:28
Conclusos para julgamento
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02/09/2022 17:23
Juntada de contrarrazões
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30/08/2022 17:14
Processo devolvido à Secretaria
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30/08/2022 17:14
Juntada de Certidão
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30/08/2022 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/08/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2022 16:27
Juntada de Certidão
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11/08/2022 15:21
Conclusos para decisão
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24/05/2022 05:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 01:45
Decorrido prazo de MANOEL SOUZA DE CASTRO em 20/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 14:06
Juntada de petição intercorrente
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29/04/2022 14:53
Processo devolvido à Secretaria
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29/04/2022 14:53
Juntada de Certidão
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29/04/2022 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/04/2022 14:53
Julgado improcedente o pedido
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29/04/2022 14:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
21/01/2022 13:49
Conclusos para julgamento
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24/08/2021 02:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.
-
08/07/2021 14:12
Juntada de contestação
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23/06/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
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14/05/2021 13:01
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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14/05/2021 13:01
Juntada de Informação de Prevenção
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14/05/2021 12:43
Recebido pelo Distribuidor
-
14/05/2021 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2021
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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