TRF1 - 1034735-85.2025.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 1034735-85.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAS SABINO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARIA EDIMARA DO VALE - DF63153, RAYANE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF64062 RÉU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Trata-se de ação declaratória visando ao reconhecimento de isenção de imposto de renda, com pedido de repetição de indébito, proposta por RITA FERREIRA DA SILVA, na condição de herdeira de ELIAS SABINO DA SILVA.
Todavia, a Autora não comprovou ser a única herdeira do de cujus, de modo a lhe permitir demandar em nome próprio pela parcela inteira que caberia ao falecido, nem tampouco demonstrou ser a representante do espólio, com sua nomeação como inventariante, caso em que o próprio espólio deveria constar como autor.
Assim sendo, intime-se a parte autora para regularizar o polo ativo da ação, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJDF -
16/04/2025 10:02
Recebido pelo Distribuidor
-
16/04/2025 10:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/04/2025 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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