30/08/2025 03:00

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA LIMA em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 22:39

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2025 22:39

Juntada de Certidão
05/08/2025 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 22:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025 22:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
02/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
12/06/2025 12:11

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 12:11

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:50

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1073699-84.2024.4.01.3400 EXEQUENTE: ELIANE DE SOUZA LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 24.004,00 DESPACHO Compulsando os autos é possível constatar que o devedor, embora intimado, deixou de apresentar a planilha de cálculos, conforme intimado.

Contudo, observo que o benefício já foi implantado (id 2178077755).

Logo, o valor da RMI já é conhecido da parte autora e a apuração do débito em aberto (parcelas em atraso) depende de mero cálculo aritmético.

Igualmente, constato que a parte credora está representada por profissional da advocacia contratado.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias.

Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos.

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados.

Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal).

Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber.

Após, voltem-me conclusos.

Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos.

Brasília, data da assinatura.
20/05/2025 15:47

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
24/03/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:28

Juntada de documentos diversos
26/02/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:50

Juntada de manifestação
15/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
05/02/2025 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA LIMA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 11:40

Processo devolvido à Secretaria
06/01/2025 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/01/2025 11:40

Transitado em Julgado em 06/01/2025
06/01/2025 11:40

Juntada de Certidão
06/01/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/01/2025 11:40

Concedida a Antecipação de tutela
06/01/2025 11:40

Homologada a Transação
16/12/2024 15:07

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
11/12/2024 16:29

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 19:43

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:22

Juntada de laudo pericial complementar
18/11/2024 15:12

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:45

Recebidos os autos
07/11/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 18:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
05/11/2024 18:16

Juntada de Certidão
31/10/2024 09:18

Juntada de petição intercorrente
24/10/2024 21:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:29

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 18:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
18/10/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/10/2024 18:24

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:09

Juntada de laudo pericial
03/10/2024 08:00

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA LIMA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:54

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:39

Perícia cancelada
25/09/2024 09:27

Perícia cancelada
25/09/2024 09:14

Perícia agendada
23/09/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/09/2024 15:10

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 15:10

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE DE SOUZA LIMA - CPF: *10.***.*23-49 (AUTOR)
23/09/2024 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 14:42

Conclusos para decisão
19/09/2024 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/09/2024 08:29

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 18:50

Juntada de outras peças
17/09/2024 18:40

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 18:40

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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