23/07/2025 09:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/06/2025 09:17

Decorrido prazo de VITORIA OLIVEIRA MENEZES em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:08

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1012996-54.2024.4.01.3703 AUTOR: VITORIA OLIVEIRA MENEZES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 38, Lei nº 9.099/95).

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O INSS ofereceu a seguinte proposta de acordo: I – OBJETO Implantação do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL e pagamento de parcelas, nos seguintes termos: a) Valor a ser pago R$ 6.200,00. b) A data de início do benefício (DIB) será: 30/10/2022 (DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA).

A parte autora aceitou a proposta oferecida, fazendo imperiosa a homologação judicial do acordo. 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes na forma tratada aos autos, havendo, por conseguinte, resolução de mérito (art. 487, “III”, “b”, CPC/15) para produzir seus efeitos jurídicos.

Gratuidade da Justiça deferida (art. 98, CPC/15).

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e art. 55, Lei nº 9.099/95).

Não havendo recurso cabível, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 41, Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer.

Expeça-se a RPV/Precatório e arquive-se, independente de intimação ou despacho.

Registre-se a atuação do advogado: Advogado do(a) AUTOR: VANESSA DINIZ DE SANTANA - MA15891, autorizada por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Bacabal/MA, data digitalmente registrada. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/05/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 14:59

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:59

Homologada a Transação
08/04/2025 11:56

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:47

Juntada de contestação
13/02/2025 08:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:27

Juntada de documentos diversos
09/02/2025 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:48

Decorrido prazo de VITORIA OLIVEIRA MENEZES em 05/02/2025 23:59.
10/12/2024 13:24

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
09/12/2024 21:15

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 14:58

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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