TRF1 - 0004592-90.2008.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

CNPJ: 59.717.553/0001-02

Advogados

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA

CPF *03.***.*60-31

RITA DE CASSIA CECHIN BONO

CPF *14.***.*78-33

BRAULIO DA SILVA FILHO

OAB: 74499/SP

CPF *12.***.*96-01

ALDA CATAPATTI SILVEIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

INSPETORA/DELEGADA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO DE CONFINS - TERMINAL DE CARGA AEREA - TECA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 13:00

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 13:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/06/2022 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2022 00:47

    Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 20/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 19:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 18:58

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 09:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 14:03

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2021 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 17:30

    Juntada de petição inicial

  • 25/10/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/09/2008 18:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/09/2008 16:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/09/2008 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA PFN

  • 26/08/2008 17:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/08/2008

  • 20/08/2008 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2008 11:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/07/2008 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/07/2008 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2008 07:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 25.07.08

  • 24/07/2008 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2008 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2008 07:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

  • 16/07/2008 07:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2008 07:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2008 06:15

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2008 06:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/07/2008 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO AO PROTOCOLO

  • 27/05/2008 17:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 28/05/2008

  • 20/05/2008 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2008 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2008 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/04/2008 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 25.04.08

  • 01/04/2008 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/03/2008 12:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 114/115/116-08

  • 24/03/2008 19:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2008 19:05

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - DATA CORRETA: 11/03/08

  • 24/03/2008 19:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO LVIII-B

  • 06/03/2008 07:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/03/2008 07:42

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/03/2008 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2008 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

  • 27/02/2008 07:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2008 07:45

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/02/2008 07:45

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 27/02/2008 07:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2008 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/02/2008 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2008 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 21.02.08

  • 20/02/2008 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2008 13:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 116/08/

  • 20/02/2008 10:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2008 18:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2008 18:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

  • 19/02/2008 18:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 19/02/2008 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2008 18:28

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2008 18:28

    TELEX / FAX RECEBIDO - DA IMPETRANTE, INFORMANDO A AUTORIDADE COATORA.

  • 19/02/2008 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADO INTIMADO DO DESPACHO POR TELEFONE

  • 19/02/2008 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2008 17:36

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2008 17:35

    TELEX / FAX RECEBIDO - DA IMPETRANTE

  • 18/02/2008 14:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2008 14:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2008 15:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FASE REPLICADA

  • 15/02/2008 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENTE DA DECISÃO

  • 15/02/2008 15:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/02/2008 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 14/02/2008 13:03

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2008 13:02

    INICIAL AUTUADA

  • 14/02/2008 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2008 11:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/02/2008 10:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2008

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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