21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF 0008913-83.2003.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSALINA DE SOUZA MENDES GONCALVES, ANTONIO CESAR RODRIGUES FERREIRA, ANTONIO AUGUSTO CABRAL DE AQUINO, ARGEMIRO TAVARES NETO, REGINA MARIA MARSOLA GIROTI EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Parecer da Contadoria Judicial em id. 2142250611.

Devidamente intimadas, as partes concordaram com a conta elaborada pela SECAJ (id. 2145150159 e 2149870036) Decido.

Tendo em vista que a manifestação da SECAJ goza de presunção de legitimidade e imparcialidade, bem como a concordância da partes quanto a esta, HOMOLOGO os cálculos de id. 2142250611, no valor de R$ 76.228,06 (setenta e seis mil duzentos e vinte e oito reais e seis centavos.), atualizados até 08/2024.

SECRETARIA 1.Intimem-se as partes para ciência desta decisão. 2.

Expeça(m)-se Requisição(ões) de Pequeno Valor e/ou Precatório(s), nos termos do art. 100 da CF c/c os artigos 3.º e 17, § 1º da Lei nº 10.259 de 12.7.2001, bem como das disposições da Resolução n.º 458/2017 de 05 de outubro de 2017, do Presidente do Conselho da Justiça Federal. 4.

Posteriormente, dê-se vista às partes, nos termos do artigo 11 da aludida Resolução, e encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao eg.

Tribunal Regional Federal/1.ª Região. 5.

Em seguida, dê-se tratamento adequado ao feito, até a juntada aos autos do Ofício COREJ informando sobre a disponibilidade do crédito. 6.

Após, vista ao exequente para ciência do depósito nos termos do art. 41 do citado normativo. 7.

Nada requerendo, arquive-se com baixa na distribuição com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Brasília, data da assinatura em sistema. datado e assinado eletronicamente conforme cmeroertificação abaixo
20/09/2021 13:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/10/2020 19:11

Juntada de petição intercorrente
21/09/2020 18:14

Juntada de manifestação
18/08/2020 13:56

Juntada de manifestação
16/08/2020 11:36

Juntada de petição intercorrente
27/07/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 17:48

Juntada de Certidão de processo migrado
14/07/2020 13:31

Juntada de Petição (outras)
14/07/2020 13:31

Juntada de Petição (outras)
14/07/2020 13:31

Juntada de Petição (outras)
14/07/2020 13:30

Juntada de Petição (outras)
14/07/2020 13:30

Juntada de Petição (outras)
14/07/2020 13:30

Juntada de Petição (outras)
14/07/2020 13:30

Juntada de Petição (outras)
14/07/2020 13:29

Juntada de Petição (outras)
17/01/2020 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/10/2019 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
17/10/2019 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2018 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
20/08/2018 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2014 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
30/10/2014 13:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
30/10/2014 13:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
09/06/2014 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - autuar emb. execução
09/06/2014 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2014 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/05/2014 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2014 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2014 10:39

Conclusos para despacho
13/02/2014 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2014 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2014 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
28/01/2014 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/01/2014 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO: 28/01/2014
23/01/2014 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/01/2014 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2014 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2013 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2013 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2013 17:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
22/10/2013 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2013 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2013 14:59

OFICIO EXPEDIDO
20/08/2013 10:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/08/2013 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2013 15:14

Conclusos para despacho
20/06/2013 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2013 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2013 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2013 09:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/06/2013 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/05/2013 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 04/06/2013
06/05/2013 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/05/2013 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2013 11:44

Conclusos para despacho
03/10/2012 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - exec.
03/10/2012 11:57

TRANSITO EM JULGADO EM
03/10/2012 11:57

RECEBIDOS DO TRF
06/04/2005 17:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/04/2005 14:33

REMESSA ORDENADA: TRF
17/02/2005 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2005 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exec
10/02/2005 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2005 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/01/2005 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/01/2005 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 18/01/2005 - BOLETIM Nº 005/2005
22/11/2004 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/11/2004 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2004 17:17

Conclusos para despacho
27/09/2004 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC
15/09/2004 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEC
15/09/2004 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2004 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2004 17:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2004 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2004 15:05

Conclusos para despacho
18/06/2004 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2004 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEC
31/05/2004 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2004 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/05/2004 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/05/2004 19:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 11/05/2004 - BOLETIM Nº 036/2004
31/03/2004 19:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/03/2004 18:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 52/2004-A
17/02/2004 17:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/12/2003 16:04

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA
30/10/2003 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CV
30/10/2003 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2003 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/10/2003 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/10/2003 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente de 13/10/2003 - Boletim nº 082/2003
05/08/2003 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/06/2003 11:50

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA
23/06/2003 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL
23/06/2003 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2003 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/05/2003 14:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/05/2003 18:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/05/2003 13:36

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/04/2003 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
10/04/2003 16:58

Conclusos para decisão
10/04/2003 15:59

INICIAL AUTUADA
08/04/2003 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO
24/03/2003 12:57

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2003

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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