02/09/2025 17:55

Juntada de ciência
26/08/2025 03:19

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:43

Juntada de documento sirea
07/08/2025 08:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:06

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 09/06/2025.
26/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
21/06/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 11:28

Juntada de documento sirea
21/06/2025 11:28

Juntada de documento sirea
21/06/2025 11:28

Juntada de documento sirea
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1002598-63.2025.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: CLEUZA CONCEICAO COSTA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo.

Aceita em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Fica a parte parte autora advertida do item do acordo sobre a autodeclaração, nos seguintes termos: "Caso, no ato de aceitação da proposta de acordo, a parte autora se omita, presumir-se-á que a mesma não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares, observando-se que a omissão indevida equivalerá à emissão de declaração falsa e, portanto, sujeita às sanções administrativas, civis e penais, conforme art. 167-A, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.

Fica ressalvada, outrossim, eventual apuração, pelo INSS, da acumulação de benefícios, bem como a cobrança dos valores pagos indevidamente em decorrência de omissão indevida/emissão de declaração falsa da parte autora." Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

VICTOR CURADO SILVA PEREIRA JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
29/05/2025 17:18

Juntada de manifestação
29/05/2025 12:35

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 12:35

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:35

Homologada a Transação
29/05/2025 10:09

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 08:55

Publicado Intimação em 21/05/2025.
28/05/2025 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 08:43

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
28/05/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1002598-63.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e Portaria nº. 5410280, de 10/01/2018, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pelo réu nos autos do processo em epígrafe.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

KASCIA DEYSE PEREIRA FERREIRA SECRETARIA JEF ADJUNTO DA 1ª VARA - SSJ/ARN
19/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:09

Juntada de contestação
04/04/2025 15:26

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 13:46

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:48

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 09:48

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 09:48

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 09:48

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
25/03/2025 09:31

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2025 16:19

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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