04/09/2025 14:53

Conclusos para decisão
21/08/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:23

Juntada de petição intercorrente
14/08/2025 05:48

Decorrido prazo de MARTA SOUZA DA SILVA COSTA em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:08

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 09:41

Juntada de petição intercorrente
02/08/2025 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 08:56

Juntada de documento sirea
02/08/2025 07:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 07:21

Juntada de documento sirea
02/08/2025 06:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 06:34

Juntada de documento sirea
02/08/2025 06:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 06:34

Juntada de documento sirea
30/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 14:25

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 08:39

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 17:09

Juntada de documento sirea
14/06/2025 15:17

Juntada de documento sirea
14/06/2025 15:10

Juntada de documento sirea
14/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 15:04

Juntada de documento sirea
14/06/2025 13:15

Juntada de documento sirea
14/06/2025 13:14

Juntada de documento sirea
14/06/2025 13:04

Juntada de documento sirea
29/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MARTA SOUZA DA SILVA COSTA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:24

Decorrido prazo de MARTA SOUZA DA SILVA COSTA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 09:02

Publicado Intimação em 21/05/2025.
28/05/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 08:44

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
28/05/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1000228-14.2025.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: MARTA SOUZA DA SILVA COSTA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo.

Aceita em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Fica a parte parte autora advertida do item do acordo sobre a autodeclaração, nos seguintes termos: "Caso, no ato de aceitação da proposta de acordo, a parte autora se omita, presumir-se-á que a mesma não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares, observando-se que a omissão indevida equivalerá à emissão de declaração falsa e, portanto, sujeita às sanções administrativas, civis e penais, conforme art. 167-A, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.

Fica ressalvada, outrossim, eventual apuração, pelo INSS, da acumulação de benefícios, bem como a cobrança dos valores pagos indevidamente em decorrência de omissão indevida/emissão de declaração falsa da parte autora." Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

VICTOR CURADO SILVA PEREIRA JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
26/05/2025 18:37

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 18:37

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 18:37

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:37

Homologada a Transação
23/05/2025 10:41

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:35

Juntada de manifestação
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1000228-14.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e Portaria nº. 5410280, de 10/01/2018, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pelo réu nos autos do processo em epígrafe.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

KASCIA DEYSE PEREIRA FERREIRA SECRETARIA JEF ADJUNTO DA 1ª VARA - SSJ/ARN
19/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:44

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 13:41

Juntada de petição intercorrente
10/05/2025 00:20

Decorrido prazo de MARTA SOUZA DA SILVA COSTA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 08:50

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:46

Juntada de laudo de perícia médica
27/03/2025 17:02

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSYMEIRE BARROS FRAZAO em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:19

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MARTA SOUZA DA SILVA COSTA em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:31

Perícia agendada
28/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:00

Decorrido prazo de MARTA SOUZA DA SILVA COSTA em 26/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:25

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 18:25

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 18:25

Concedida a gratuidade da justiça a MARTA SOUZA DA SILVA COSTA - CPF: *38.***.*66-49 (AUTOR)
04/02/2025 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:45

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 11:45

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 11:45

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 11:45

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 11:45

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
14/01/2025 16:21

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 11:44

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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