22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OLIMPIO DUARTE DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873, PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - PA008414 0003157-27.2012.4.01.3902 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
18/11/2020 14:06

Processo suspenso ou sobrestado
17/11/2020 23:56

Juntada de manifestação
24/09/2020 12:45

Juntada de manifestação
21/09/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 18:19

Juntada de Certidão de processo migrado
03/08/2020 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/08/2020 15:17

RESTAURACAO DE AUTOS: ORDENADA/PROCESSO N. _
02/06/2020 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
17/01/2020 10:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - (2ª)
16/01/2020 15:07

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
09/12/2019 14:36

TRANSITO EM JULGADO EM
09/12/2019 14:36

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
24/04/2013 13:51

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
08/04/2013 12:46

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
15/03/2013 14:39

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
12/03/2013 15:29

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
07/03/2013 17:30

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/02/2013 14:53

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
20/02/2013 17:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/02/2013 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/02/2013 15:28

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
11/01/2013 13:30

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
11/01/2013 13:28

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
10/01/2013 16:47

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
14/12/2012 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ VALERIA
12/12/2012 15:01

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - CITE-SE A PFN E RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO.
12/12/2012 15:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
11/12/2012 12:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/12/2012 12:23

CARGA: RETIRADOS AGU
28/11/2012 13:00

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - CITE-SE.
22/08/2012 16:15

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/08/2012 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2012

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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