01/07/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 10:11

Decorrido prazo de RONALD DOS SANTOS SILVA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de RONALD DOS SANTOS SILVA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1094518-15.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALD DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO - MA7918 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Fundamentação.

A situação em análise permite um julgamento com resolução de mérito, considerando as provas já presentes no processo.

De acordo com o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, cabe ao autor comprovar os fatos que fundamentam seu pedido, sob pena de ter seu pedido negado.

No presente caso, a resolução da controvérsia exige conhecimento técnico especializado.

A constatação da incapacidade para o trabalho depende da realização de perícia médica por profissional imparcial, nomeado pelo juízo.

Essa prova não pode ser substituída por outros meios (art. 464 c/c art. 443, inciso II, do CPC).

Embora devidamente intimado, a parte autora não compareceu à perícia médica, impossibilitando a produção dessa prova essencial.

Como o demandante não cumpriu seu dever de provar a incapacidade laboral, o pedido não pode ser acolhido.

Nesse sentido, destaco que os atestados médicos apresentados com a petição inicial, emitidos por profissional de confiança do demandante, não são suficientes para comprovar a alegada incapacidade, pois foram produzidos unilateralmente.

Dispositivo.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC), ressalvada a possibilidade de novo ajuizamento, em caso de alteração da situação fática (art. 505, I, do CPC), desde que precedido de outro requerimento administrativo.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, arquive-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo.
21/05/2025 14:55

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:55

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 16:57

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:34

Decorrido prazo de RONALD DOS SANTOS SILVA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
14/05/2025 16:09

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:03

Perícia agendada
24/04/2025 09:18

Recebidos os autos
24/04/2025 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/01/2025 12:21

Juntada de contestação
05/12/2024 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:56

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:19

Conclusos para despacho
28/11/2024 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
27/11/2024 09:35

Juntada de Informação de Prevenção
20/11/2024 07:29

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2024 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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