29/08/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 13:54

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:46

Juntada de Certidão de expedição de documento
12/08/2025 18:11

Juntada de Certidão
07/08/2025 08:20

Juntada de Certidão
15/06/2025 01:20

Decorrido prazo de RENATO BRITO BORGES em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:08

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002902-89.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATO BRITO BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLERIA MARIA DE LEU GONCALVES - MG194430 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 15:00

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 09:12

Juntada de documentos diversos
03/04/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de RENATO BRITO BORGES em 02/04/2025 23:59.
17/03/2025 20:21

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 20:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 20:21

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 20:21

Juntada de Certidão
17/03/2025 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 20:20

Homologada a Transação
14/03/2025 14:25

Conclusos para julgamento
14/03/2025 13:58

Juntada de manifestação
13/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:10

Juntada de petição intercorrente
20/12/2024 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2024 20:58

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:55

Juntada de manifestação
19/08/2024 10:19

Juntada de documentos diversos
18/08/2024 17:01

Juntada de laudo de perícia médica
23/07/2024 00:49

Decorrido prazo de RENATO BRITO BORGES em 22/07/2024 23:59.
13/07/2024 10:17

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
13/07/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 10:17

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO BRITO BORGES - CPF: *28.***.*49-00 (AUTOR)
10/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:41

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 13:41

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 13:41

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 13:41

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 13:41

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 13:40

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
10/07/2024 12:37

Juntada de Informação de Prevenção
13/06/2024 10:42

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2024 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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