TRF1 - 0000173-25.2006.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000173-25.2006.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000173-25.2006.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA ANTONIA DE LISBOA - GO21820-A POLO PASSIVO:JOSE FRANCISCO MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIA ANTONIA DE LISBOA - GO21820-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: JOSE FRANCISCO MIRANDA - CPF: *47.***.*54-87 (APELANTE), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELANTE).
Polo passivo: JOSE FRANCISCO MIRANDA - CPF: *47.***.*54-87 (APELADO), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) -
10/09/2021 00:47
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 00:23
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 09/09/2021 23:59.
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20/08/2021 18:32
Conclusos para decisão
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18/08/2021 17:28
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MIRANDA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 17:19
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MIRANDA em 17/08/2021 23:59.
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13/08/2021 17:46
Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma
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15/07/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 14:24
Proferida decisão interlocutória
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05/07/2021 14:23
Proferida decisão interlocutória
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24/06/2021 16:19
Conclusos para decisão
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24/06/2021 16:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/05/2021 00:10
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MIRANDA em 14/05/2021 23:59.
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23/03/2021 14:03
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2021 08:38
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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18/03/2021 08:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
18/03/2021 08:38
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2021 15:52
Juntada de certidão de processo migrado
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30/01/2021 15:52
Juntada de volume
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30/01/2021 15:51
Juntada de volume
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30/01/2021 15:51
Juntada de volume
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30/01/2021 15:51
Juntada de volume
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30/01/2021 15:51
Juntada de volume
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30/01/2021 15:51
Juntada de volume
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30/01/2021 15:50
Juntada de volume
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16/12/2020 11:16
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/12/2020 11:06
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1023 - STJ (1809043, 1809204, 1809209)
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14/12/2020 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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17/11/2020 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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18/03/2020 11:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
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17/02/2020 09:10
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
23/01/2020 17:12
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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10/12/2019 11:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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03/12/2019 11:00
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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22/11/2019 17:33
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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22/11/2019 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/11/2019 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/11/2019 16:30
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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08/11/2019 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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07/11/2019 10:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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07/11/2019 10:35
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)
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07/11/2019 10:34
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
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04/10/2018 12:58
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)
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04/10/2018 10:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4585441 PETIÇÃO
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16/02/2018 17:24
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 870947;1492221;1495144;1495146
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16/02/2018 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 17:21
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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04/05/2017 14:07
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 870947;1492221;1495144;1495146
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20/03/2017 16:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/03/2017 09:27
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
10/02/2017 09:54
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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10/02/2017 09:10
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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26/01/2017 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/01/2017 07:33
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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28/12/2015 16:54
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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20/10/2015 11:29
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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20/10/2015 11:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/10/2015 08:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/10/2015 08:02
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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17/09/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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31/08/2015 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/08/2015 18:35
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/08/2015 18:34
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
28/08/2015 15:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3715400 RECURSO ESPECIAL
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28/08/2015 15:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3715399 RECURSO EXTRAORDINARIO
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28/08/2015 09:18
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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24/08/2015 08:33
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
04/08/2015 08:25
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
31/07/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/08/2015. Nº de folhas do processo: 706. Destino: DIJUL 02 - A
-
28/07/2015 14:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
28/07/2015 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
22/07/2015 09:50
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/06/2015
-
22/06/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - conheceu em parte dos embargos de declaração e, nesta extensão, rejeitou-os
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19/06/2015 09:31
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - EM MESA PARA JUGAMENTO DIA 22.06.2015
-
08/05/2015 12:54
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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21/01/2015 12:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
21/01/2015 12:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
-
19/01/2015 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
-
19/01/2015 11:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3545370 EMBARGOS DE DECLARACAO
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15/01/2015 09:37
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
14/01/2015 15:46
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA
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12/01/2015 08:42
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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12/12/2014 08:58
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/11/2014
-
02/12/2014 07:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
28/11/2014 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2014. Nº de folhas do processo: 687. Destino: - DIJUL 01 - J
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27/11/2014 11:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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26/11/2014 17:52
PROCESSO REMETIDO
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24/11/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido e às apelações do autor e da FUNASA e deu parcial provimento à remessa oficial
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18/11/2014 08:37
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2014, Nº 223
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14/11/2014 13:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/11/2014
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18/06/2013 10:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/06/2013 10:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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17/06/2013 19:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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17/06/2013 18:25
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2013
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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