TRF1 - 0017151-14.2005.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GERSON ANTONIO RIBEIRO

CPF *49.***.*84-04

Advogados

MARCIA ANTONIA DE LISBOA

OAB: 21820/GO

CPF *03.***.*02-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0017151-14.2005.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017151-14.2005.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GERSON ANTONIO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA ANTONIA DE LISBOA - GO21820-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: GERSON ANTONIO RIBEIRO - CPF: *49.***.*84-04 (APELANTE).

    Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente)

  • 05/09/2022 15:52

    Juntada de contrarrazões

  • 31/08/2022 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 01:19

    Decorrido prazo de GERSON ANTONIO RIBEIRO em 30/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 11:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 16:03

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 19/07/2022 17:44

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 19/07/2022 16:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/07/2022 14:05

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 17:11

    Incluído em pauta para 18/07/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

  • 23/03/2022 18:12

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 15:06

    Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

  • 15/03/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 00:25

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 08/03/2022 23:59.

  • 20/01/2022 13:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 13:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/12/2021 13:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/09/2021 18:16

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 18:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/09/2021 12:56

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 01/09/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 00:17

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 29/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de GERSON ANTONIO RIBEIRO em 14/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2021 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 03:25

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 02/02/2021 23:59.

  • 05/11/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2020 05:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/11/2020 05:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/11/2020 05:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/11/2020 04:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/11/2020 04:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/11/2020 04:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/11/2020 04:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 13:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/03/2020 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 10:43

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 20/02/2020 13:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/02/2020 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/02/2020 11:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/11/2019 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/11/2019 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/11/2019 11:30

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

  • 07/11/2019 11:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 09/10/2018 16:15

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 04/10/2018 10:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4585450 PETIÇÃO

  • 16/02/2018 17:24

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 870947;1492221;1495144;1495146

  • 16/02/2018 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/05/2017 11:19

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 870947;1492221;1495144;1495146

  • 23/02/2017 14:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/02/2017 07:35

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/01/2017 09:34

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 27/01/2017 09:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 23/01/2017 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/01/2017 10:06

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 18/10/2016 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/10/2016 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/09/2016 06:50

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 15/08/2016 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/08/2016 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/08/2016 16:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/08/2016 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3979263 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 12/08/2016 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3979264 RECURSO ESPECIAL

  • 04/08/2016 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/07/2016 08:20

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/06/2016 15:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/06/2016

  • 22/06/2016 07:44

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/06/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2016. Nº de folhas do processo: 722. Destino: DIJUL 02 ESC "G'"

  • 17/06/2016 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/06/2016 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 13/06/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/06/2016 13:06

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2016, Nº 99 (DISPONIBILIZAÇÃO 01/06/2016)

  • 31/05/2016 14:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/06/2016

  • 03/05/2016 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 02/05/2016 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 02/05/2016 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3897956 PETIÇÃO

  • 02/05/2016 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3885184 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 29/04/2016 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/04/2016 11:08

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/04/2016 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 12/04/2016 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/04/2016. Destino: DIPOD 1/E

  • 07/04/2016 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/04/2016 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 18/09/2015 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 16/09/2015 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 16/09/2015 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3727234 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/09/2015 09:26

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/09/2015 18:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA

  • 08/09/2015 08:26

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/08/2015 08:01

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/08/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2015. Nº de folhas do processo: 701. Destino: DIJUL 01 - F

  • 10/08/2015 12:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/07/2015 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 17/07/2015 10:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/06/2015

  • 29/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 22/06/2015 09:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2015, Nº 114

  • 17/06/2015 15:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2015

  • 23/05/2014 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/05/2014 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 23/05/2014 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 30/06/2009 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 30/06/2009 15:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/06/2009 17:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2009

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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