TRF1 - 0061723-25.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MARIA DE LOURDES FERREIRA BARBOSA

CPF *38.***.*67-49

VENERANDA RUFINO DE SA

CPF *11.***.*23-87

MARIA DAS GRACAS AZEVEDO MOTA

CPF *45.***.*66-04

RAIMUNDA RODRIGUES VIEIRA

CPF *85.***.*66-34

JOSE INACIO PEREIRA

CPF *42.***.*78-72

MARIA DO DESTERRO PEREIRA ALVES

CPF *07.***.*71-15

MARGARIDA MARIA DUARTE

CPF *76.***.*26-34

MARIA DAS DORES CAROLINO ARRUDA

CPF *45.***.*54-72

VALDEMAR SOARES MAGALHAES

CPF *40.***.*01-68

RIBAMAR LUCAS DE SOUSA

CPF *37.***.*76-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MARIA DE LOURDES FERREIRA BARBOSA

CPF *38.***.*67-49

VENERANDA RUFINO DE SA

CPF *11.***.*23-87

MARIA DAS GRACAS AZEVEDO MOTA

CPF *45.***.*66-04

RAIMUNDA RODRIGUES VIEIRA

CPF *85.***.*66-34

JOSE INACIO PEREIRA

CPF *42.***.*78-72

MARIA DO DESTERRO PEREIRA ALVES

CPF *07.***.*71-15

MARGARIDA MARIA DUARTE

CPF *76.***.*26-34

MARIA DAS DORES CAROLINO ARRUDA

CPF *45.***.*54-72

VALDEMAR SOARES MAGALHAES

CPF *40.***.*01-68

RIBAMAR LUCAS DE SOUSA

CPF *37.***.*76-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - DF

JOSE INACIO PEREIRA

CPF *42.***.*78-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0061723-25.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0061723-25.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAMIRES RABELO DE OLIVEIRA - DF34812-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TAMIRES RABELO DE OLIVEIRA - DF34812-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE), JOSE INACIO PEREIRA - CPF: *42.***.*78-72 (APELANTE), MARIA DO DESTERRO PEREIRA ALVES - CPF: *07.***.*71-15 (APELANTE), MARGARIDA MARIA DUARTE - CPF: *76.***.*26-34 (APELANTE), MARIA DAS DORES CAROLINO ARRUDA - CPF: *45.***.*54-72 (APELANTE), MARIA DAS GRACAS AZEVEDO MOTA - CPF: *45.***.*66-04 (APELANTE), MARIA DE LOURDES FERREIRA BARBOSA - CPF: *38.***.*67-49 (APELANTE), RAIMUNDA RODRIGUES VIEIRA - CPF: *85.***.*66-34 (APELANTE), VALDEMAR SOARES MAGALHAES - CPF: *40.***.*01-68 (APELANTE), VENERANDA RUFINO DE SA - CPF: *11.***.*23-87 (APELANTE), RIBAMAR LUCAS DE SOUSA - CPF: *37.***.*76-00 (APELANTE).

    Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO), JOSE INACIO PEREIRA - CPF: *42.***.*78-72 (APELADO), MARIA DO DESTERRO PEREIRA ALVES - CPF: *07.***.*71-15 (APELADO), MARGARIDA MARIA DUARTE - CPF: *76.***.*26-34 (APELADO), MARIA DAS DORES CAROLINO ARRUDA - CPF: *45.***.*54-72 (APELADO), MARIA DAS GRACAS AZEVEDO MOTA - CPF: *45.***.*66-04 (APELADO), MARIA DE LOURDES FERREIRA BARBOSA - CPF: *38.***.*67-49 (APELADO), RAIMUNDA RODRIGUES VIEIRA - CPF: *85.***.*66-34 (APELADO), VALDEMAR SOARES MAGALHAES - CPF: *40.***.*01-68 (APELADO), VENERANDA RUFINO DE SA - CPF: *11.***.*23-87 (APELADO), RIBAMAR LUCAS DE SOUSA - CPF: *37.***.*76-00 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente)

  • 12/09/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de RIBAMAR LUCAS DE SOUSA em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA BARBOSA em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES CAROLINO ARRUDA em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de VENERANDA RUFINO DE SA em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES VIEIRA em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de VALDEMAR SOARES MAGALHAES em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DUARTE em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO PEREIRA ALVES em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AZEVEDO MOTA em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de União Federal em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de JOSE INACIO PEREIRA em 17/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 21:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/11/2021 17:42

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 08:54

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 05/08/2021 07:18

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 07:18

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 07:15

    Juntada de volume

  • 27/07/2021 09:24

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/07/2021 09:23

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 11/06/2021 16:32

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 16/12/2020 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/11/2020 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS COM RESP ADMITIDO

  • 06/02/2020 15:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 29/01/2020 10:32

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/01/2020 08:45

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 19/12/2019 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/12/2019 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 05/11/2019 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/10/2019 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/10/2019 16:14

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

  • 29/10/2019 16:13

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 15/02/2018 21:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 15/02/2018 21:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 21:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/01/2018 17:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 28/11/2017 15:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2017 09:56

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/09/2017 08:39

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 13/09/2017 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/09/2017 09:06

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 21/08/2017 15:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/08/2017 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/08/2017 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/08/2017 11:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2017 09:03

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/07/2017 11:17

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 11/07/2017 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/07/2017 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/04/2017 17:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/04/2017 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/03/2017 08:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/03/2017 10:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4166562 CONTRA-RAZOES

  • 29/03/2017 10:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4166550 CONTRA-RAZOES

  • 28/03/2017 18:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/03/2017 17:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JEOVAM LEMOS CAVALCANTE - CARGA

  • 22/03/2017 08:22

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 17/02/2017 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/02/2017 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/02/2017 14:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/01/2017 10:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4069332 PETIÇÃO

  • 12/01/2017 10:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4095674 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 12/01/2017 10:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4095675 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 09/12/2016 12:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/11/2016 08:07

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 08/11/2016 15:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 28/10/2016 15:48

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SOLANGE MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE - CARGA

  • 26/10/2016 13:50

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/10/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2016. Nº de folhas do processo: 363

  • 18/10/2016 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/10/2016 14:34

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 05/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/09/2016 10:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 15/09/2016 11:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2016

  • 15/07/2016 10:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2016 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 13/07/2016 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 21/06/2016 12:42

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO

  • 17/06/2016 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 08/06/2016 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3931757 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/06/2016 12:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/06/2016 15:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/06/2016 08:46

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 04/05/2016 07:45

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/05/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2016. Nº de folhas do processo: 342

  • 22/04/2016 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/04/2016 13:51

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 06/04/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.

  • 30/03/2016 08:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 28/03/2016 14:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/04/2016

  • 18/03/2016 10:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/03/2016 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 17/03/2016 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 02/03/2016 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3613149 PETIÇÃO

  • 01/03/2016 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTA PETIÇÃO

  • 29/02/2016 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/01/2016 15:28

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 15/12/2015 14:41

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 07/12/2015 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 12/05/2015 10:09

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/12/2014 18:47

    PROCESSO RECEBIDO

  • 05/12/2014 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 11/11/2014 14:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/11/2014 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 30/10/2014 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:47

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 15/09/2014 11:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/09/2014 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 12/09/2014 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 09/09/2014 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - P/CÓPIA

  • 09/09/2014 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 01/09/2014 15:20

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 25/08/2014 10:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/08/2014 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 21/08/2014 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 12/08/2014 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/CÓPIA

  • 12/08/2014 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 08/08/2014 16:13

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 11/01/2013 14:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/01/2013 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 10/01/2013 09:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 09/01/2013 18:13

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2013

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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