29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:49

Juntada de Certidão de expedição de documento
11/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ALICIA DE JESUS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003501-28.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIA DE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 09:09

Expedição de Documento RPV.
10/03/2025 08:32

Juntada de Informações prestadas
14/02/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ALICIA DE JESUS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:13

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 18:13

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 18:13

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 18:13

Homologada a Transação
15/01/2025 17:57

Conclusos para julgamento
15/01/2025 16:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/01/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 22:17

Juntada de contestação
14/12/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:20

Juntada de manifestação
21/10/2024 17:41

Juntada de pedido de dilação de prazo
07/09/2024 06:55

Processo devolvido à Secretaria
07/09/2024 06:55

Juntada de Certidão
07/09/2024 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2024 06:55

Concedida a gratuidade da justiça a ALICIA DE JESUS SANTOS - CPF: *68.***.*93-75 (AUTOR)
07/09/2024 06:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
27/08/2024 11:17

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2024 15:14

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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