20/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0051688-69.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0051688-69.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: DAMACI NOVAIS LOPES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138-A POLO PASSIVO:DAMACI NOVAIS LOPES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: DAMACI NOVAIS LOPES - CPF: *06.***.*49-87 (APELANTE), HEDJALY FURQUIM - CPF: *20.***.*18-87 (APELANTE), JOSE MAURO DE OLIVEIRA - CPF: *21.***.*59-34 (APELANTE), PAULO JOSE SOARES - CPF: *10.***.*50-78 (APELANTE), ISRAEL SAMUEL DE OLIVEIRA - CPF: *40.***.*79-34 (APELANTE), UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE).

Polo passivo: DAMACI NOVAIS LOPES - CPF: *06.***.*49-87 (APELADO), HEDJALY FURQUIM - CPF: *20.***.*18-87 (APELADO), JOSE MAURO DE OLIVEIRA - CPF: *21.***.*59-34 (APELADO), PAULO JOSE SOARES - CPF: *10.***.*50-78 (APELADO), ISRAEL SAMUEL DE OLIVEIRA - CPF: *40.***.*79-34 (APELADO), UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente)
27/03/2021 00:20

Decorrido prazo de HEDJALY FURQUIM em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:20

Decorrido prazo de PAULO JOSE SOARES em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:20

Decorrido prazo de JOSE MAURO DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:20

Decorrido prazo de ISRAEL SAMUEL DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.
19/03/2021 00:18

Decorrido prazo de DAMACI NOVAIS LOPES em 18/03/2021 23:59.
04/02/2021 11:56

Juntada de petição intercorrente
30/01/2021 11:29

Conclusos para decisão
30/01/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 15:33

Juntada de petição intercorrente
17/12/2020 18:31

Juntada de Certidão de processo migrado
17/12/2020 18:31

Juntada de volume
17/12/2020 18:31

Juntada de volume
17/12/2020 18:31

Juntada de volume
05/11/2020 11:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/01/2020 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/12/2019 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/12/2019 11:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833192 PROCURAÇÃO
09/12/2019 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
09/12/2019 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - PARA JUNTAR PETIÇÃO
17/09/2019 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/09/2019 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/09/2019 12:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794641 PETIÇÃO
16/02/2018 17:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
16/02/2018 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
07/08/2017 17:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
02/08/2017 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/08/2017 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
02/08/2017 16:10

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
07/04/2017 10:14

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DA PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL
04/04/2017 14:59

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL
22/09/2016 17:17

Baixa Definitiva A - ORIGEM -- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
19/09/2016 14:03

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
19/05/2016 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
18/05/2016 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
18/05/2016 09:26

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA ''DAMACI NOVAIS LOPES E OUTROS''
14/04/2016 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3884277 RESPOSTA (AO AGRAVO)
18/03/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS
14/03/2016 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3836887 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
08/03/2016 16:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/02/2016 14:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
05/02/2016 08:50

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
18/01/2016 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/01/2016 14:05

PROCESSO REMETIDO - À COREC
22/12/2015 12:15

IDENTIFICACAO DE ACERVO
27/10/2015 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/10/2015 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/10/2015 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3678867 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
23/10/2015 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/10/2015 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
18/09/2014 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/09/2014 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/09/2014 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3443847 CONTRA-RAZOES
27/08/2014 18:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
19/08/2014 15:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA
14/08/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 14/08/2014
28/04/2014 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/04/2014 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
25/04/2014 17:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
15/04/2014 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3344535 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
14/04/2014 16:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
04/04/2014 12:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/03/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
07/03/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2014. Nº de folhas do processo: 285
27/02/2014 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/02/2014 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
25/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
19/02/2014 16:31

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2014 - 14:00 HORAS
05/02/2014 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
23/01/2014 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
22/01/2014 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3283226 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
21/01/2014 13:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
20/01/2014 18:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
17/01/2014 14:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
06/12/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
06/12/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013. Nº de folhas do processo: 272
28/11/2013 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/11/2013 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
26/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu provimento à apelação da parte exequente
20/11/2013 09:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/11/2013 PÁGS. 200/220
18/11/2013 14:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2013
12/11/2013 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
11/11/2013 19:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
29/10/2013 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3223532 RENUNCIA DE MANDATO
18/10/2013 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
18/10/2013 09:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
17/10/2013 14:13

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
31/07/2013 16:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
31/07/2013 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
29/07/2013 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
19/07/2013 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3148357 PROCURAÇÃO
19/07/2013 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
19/07/2013 09:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - P/PETIÇÃO
17/07/2013 15:15

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
10/05/2013 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
07/05/2013 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
24/04/2013 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3076400 PETIÇÃO
24/04/2013 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
18/04/2013 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PETIÇÃO
15/04/2013 15:25

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
03/12/2012 12:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/12/2012 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
03/12/2012 08:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
30/11/2012 18:08

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2012

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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