TRF1 - 0002048-23.2008.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO CARMO PINHEIRO CARDOSO

CPF *37.***.*20-44

Advogados

AMALIA BETANIA AMORAS CONTREIRA

OAB: 21342/PA

CPF *19.***.*76-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002048-23.2008.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002048-23.2008.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARIA DO CARMO PINHEIRO CARDOSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMALIA BETANIA AMORAS CONTREIRA - PA21342 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE).

    Polo passivo: MARIA DO CARMO PINHEIRO CARDOSO - CPF: *37.***.*20-44 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente)

  • 15/10/2021 11:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 00:58

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 22/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 00:37

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINHEIRO CARDOSO em 23/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 18:32

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 17:50

    Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

  • 26/07/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 14:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/07/2021 14:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/06/2021 10:37

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 10:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/06/2021 01:04

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:03

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINHEIRO CARDOSO em 14/06/2021 23:59.

  • 20/04/2021 09:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/04/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 15:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 15:35

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 15:35

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 15:34

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 09:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/11/2019 11:56

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1023 - STJ (1809043, 1809204, 1809209)

  • 08/11/2019 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/11/2019 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/09/2019 09:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 02/09/2019 09:13

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/08/2019 14:44

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/08/2019 11:35

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 23/07/2019 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/07/2019 15:59

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 02/07/2019 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/06/2019 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/06/2019 16:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/06/2019 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4754851 OFICIO

  • 28/06/2019 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/06/2019 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 25/06/2019 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/06/2019 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/06/2019 15:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/06/2019 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/06/2019 09:07

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 6ª TURMA

  • 09/10/2018 19:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/10/2018 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/10/2018 17:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/09/2018 10:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4565411 OFICIO

  • 25/09/2018 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/09/2018 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 14/08/2018 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/08/2018 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/08/2018 16:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/08/2018 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4526766 OFICIO

  • 13/07/2018 08:24

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/07/2018 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 13/07/2018) ARM 21 ESC G

  • 05/07/2018 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4520996 RECURSO ESPECIAL

  • 05/07/2018 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4520995 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 04/07/2018 17:23

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/06/2018 07:54

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 08/06/2018 15:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/05/2018

  • 25/05/2018 07:26

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/05/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2018 -. Destino: ARM 13 ESC G

  • 17/05/2018 09:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/05/2018 17:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Necessária

  • 02/05/2018 15:12

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/04/2018, Nº 76 (DISPONIBILIZAÇÃO 30/04/2018)

  • 27/04/2018 15:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2018

  • 23/04/2018 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/04/2018 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 23/03/2018 10:57

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/03/2018 08:59

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 08/02/2018 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/02/2018 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2018. Destino: ARM 27/E

  • 01/02/2018 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/01/2018 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 31/01/2018 18:53

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 25/01/2018 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/01/2018 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO)

  • 19/01/2018 09:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/01/2018 08:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 27/10/2017 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/10/2017 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/10/2017 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4336090 PETIÇÃO

  • 26/10/2017 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/10/2017 09:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 23/10/2017 15:54

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/09/2017 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 11/09/2017 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 11/09/2017 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4305108 PETIÇÃO

  • 08/09/2017 09:38

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/09/2017 07:29

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/08/2017 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 01/08/2017 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2017. Destino: DIPOD 5/A

  • 28/07/2017 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/07/2017 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/07/2017 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/07/2017 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 05/07/2017 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4220862 PETIÇÃO

  • 05/07/2017 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/07/2017 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 30/06/2017 08:52

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 30/06/2017 08:44

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 25/05/2017 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 23/05/2017 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 23/05/2017 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4214250 PETIÇÃO

  • 03/05/2017 15:28

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700208 para DR. ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA

  • 18/04/2017 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/04/2017 09:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 17/02/2017 09:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/02/2017 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/02/2017 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4118484 PETIÇÃO

  • 24/01/2017 15:06

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700032 para DR. ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA

  • 24/01/2017 15:06

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700032 para DR. ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA

  • 24/01/2017 14:10

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700032 para DR. ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA

  • 23/01/2017 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/01/2017 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2017. Destino: DIPOD 2/A

  • 18/01/2017 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/01/2017 09:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 12/02/2016 08:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 11/02/2016 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 11/02/2016 15:36

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF AO OF. N° 27/2016

  • 20/01/2016 14:18

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600027 para DR. ELEDILSON OLIVEIRA

  • 18/01/2016 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/01/2016 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, COM DESPACHO

  • 18/12/2015 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 17/12/2015 18:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/12/2015 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3785641 PETIÇÃO

  • 16/12/2015 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3790832 OFICIO

  • 23/11/2015 15:02

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO REF. OFÍCIO N. 225/2015

  • 12/11/2015 17:43

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500225 para DR. ELEDILSON OLIVEIRA, ADVOGADO

  • 09/11/2015 16:57

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500225 para DR. ELEDILSON OLIVEIRA, ADVOGADO

  • 06/11/2015 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/11/2015 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2015. Destino: DIPOD 2/D

  • 29/10/2015 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/10/2015 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, COM DESPACHO

  • 05/05/2015 12:18

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 22/04/2015 16:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/04/2015 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/04/2015 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/04/2015 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614538 OFICIO

  • 17/04/2015 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/04/2015 09:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 16/04/2015 16:38

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 30/10/2014 11:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/10/2014 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 17/10/2014 10:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 15/10/2014 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475503 OFICIO

  • 15/10/2014 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/10/2014 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/10/2014 08:45

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 09/06/2014 09:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2014 09:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/06/2014 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/06/2014 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3364678 OFICIO

  • 06/06/2014 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/06/2014 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 27/05/2014 11:23

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 13/03/2014 11:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/03/2014 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/03/2014 19:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/03/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2014

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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