13/08/2021 09:55

Arquivado Definitivamente
13/08/2021 09:55

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
13/08/2021 08:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2021 23:59.
07/07/2021 02:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA FAGUNDES em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:03

Decorrido prazo de MARILIA NATALIA PINTO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
30/06/2021 21:01

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 20:35

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2021 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2021 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 05:03

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 05:03

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
15/06/2021 05:03

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 05:01

Conclusos para despacho
23/03/2021 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2021 23:03

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR PROCESSO: 0000724-73.2005.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: MARILIA NATALIA PINTO e outros POLO PASSIVO: MINISTRO DE ESTADO DA JUSTICA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA DA SILVA FAGUNDES JOAO BATISTA DA SILVA FAGUNDES - (OAB: DF05300) MARILIA NATALIA PINTO JOAO BATISTA DA SILVA FAGUNDES - (OAB: DF05300) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOA VISTA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
12/03/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:31

Juntada de Certidão de processo migrado
12/03/2021 16:47

Juntada de Certidão
26/10/2020 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2020 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF 30 DIAS
09/03/2020 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA - REPUBLICADA SENTENÇA
06/03/2020 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/02/2020 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2020 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2020 10:33

CARGA: RETIRADOS AGU - VOL I A V
19/12/2019 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
21/11/2019 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 1060/1062, DISPONIBILIZADA NO EDJ-TRF1 EM 20/11/2019, CONFORME CADERNO JUDICIAL N.º 216, PÁGINA 35.
19/11/2019 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/11/2019 14:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL
23/10/2019 14:31

Conclusos para decisão
19/08/2019 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2019 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2019 10:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 10 DIAS.. VOL I A V
01/08/2019 17:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À UNIÃO (AGU).
01/07/2019 16:00

TRANSITO EM JULGADO EM
01/07/2019 16:00

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
20/11/2014 15:00

BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.
20/11/2014 15:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.(DEPENDENTE: 2001.42.00.001418-2)
02/08/2006 17:01

BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA
27/07/2006 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2006 14:04

CARGA: RETIRADOS MPF
21/07/2006 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/07/2006 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO
19/07/2006 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2006 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU
11/07/2006 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/07/2006 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEGRAMA
11/07/2006 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3403
03/07/2006 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/07/2006 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2006 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE, REMETAM-SE AO EG. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM BAIXA NOS REGISTROS.
28/06/2006 17:25

Conclusos para despacho - CONCLUSO DE ORDEM
03/02/2006 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO
24/01/2006 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2006 16:31

CARGA: RETIRADOS MPF
19/01/2006 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA DO DESPACHO
19/01/2006 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3289 18.01.2006 -
29/12/2005 08:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/11/2005 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/11/2005 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO O PROCESSO SUSPENSO POR FOR;A DA DECISAO DE FL.883, PUBLIQUE-SE.
18/11/2005 16:08

Conclusos para despacho
18/11/2005 16:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DO MINISTRO DA JUSTIÇA-PETIÇÃO Nº 200524148
08/11/2005 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/11/2005 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3239, DE 05/11/2005
27/10/2005 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/10/2005 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2005 19:11

Conclusos para despacho
24/10/2005 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2005 18:53

OFICIO EXPEDIDO - AO MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO, RELATOR DA RCL Nº 3813/RR
19/10/2005 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/10/2005 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO DO PRESIDENTE E DO MINISTRO
19/10/2005 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2005 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO DESTE PROCESSO ATÉ DECISÃO LIMINAR NA RCL Nº 3813/RR
10/10/2005 16:31

Conclusos para despacho
10/10/2005 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 4307/R (RCL Nº 3813) - STF
29/08/2005 14:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 18410/2005 - CONTESTAÇÃO UNIÃO
26/08/2005 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ Nº 3191, DE 23/08/2005
19/08/2005 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/08/2005 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/08/2005 10:52

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
19/08/2005 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2005 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFERIDO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
16/08/2005 14:06

Conclusos para despacho
16/08/2005 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2005.17490 - SOLICITANDO PRORROGAÇÃO D E PRAZO P/APRESENTAR DEFESA
16/08/2005 14:04

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃSO Nº 2005.17493
12/08/2005 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2005 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU
04/08/2005 09:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - C/ CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO
27/07/2005 11:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO
27/07/2005 11:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A SJ DO DISTRITO FEDERAL
11/07/2005 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3161, DE 08/07/2005
07/07/2005 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/07/2005 14:44

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/07/2005 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/07/2005 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2005 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "... PROTRAIO O EXAME DO PEDIDO LIMINAR PARA O MOMENTO SEGUINTE ÀS CONTESTAÇÕES."
02/05/2005 09:21

Conclusos para despacho
02/05/2005 09:20

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - PETIÇÃO Nº 2005.9107
29/04/2005 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3114, DE 29/04/2005
27/04/2005 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO DR. JOÃO BATISTA FAGUNDES, SOBRE DESPACHO DE FL 385V.
27/04/2005 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/04/2005 12:01

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO
27/04/2005 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "OS AUTORES COMPLETEM A INICIAL (ART 282, II FINE, V A VII, TODOS DO CPC), ATENTANDO PARA A ESPECIFICIDADE DAS NECESSÁRIAS CITAÇÕES DOS LEGITIMADOS PASSIVOS (ART 6º DA LEI Nº 4.717/65). PUBLIQUE-SE."
27/04/2005 10:36

Conclusos para decisão
27/04/2005 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2005 16:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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