20/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:10

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:38

Decorrido prazo de ANA CAMILA VIANA DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
13/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001821-32.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA CAMILA VIANA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURICIO DA SILVA LIMA - PI11776 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para pagamento de valores atrasados que serão calculados pelo INSS após a presente homologação, bem como para implantação do benefício, conforme proposta de acordo constante nos autos.

Após, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 09:10

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 09:10

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 09:10

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:10

Homologada a Transação
15/05/2025 12:26

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/05/2025 15:49

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 08:48

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 08:48

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 08:48

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CAMILA VIANA DOS SANTOS - CPF: *18.***.*42-67 (AUTOR)
04/04/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:39

Juntada de manifestação
27/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
14/02/2025 10:00

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 08:51

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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