13/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017323-33.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: C.

D.

D.

S.

P. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA - PA13998, ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - PA013372, TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES - PA25930, YASMIN DOS SANTOS MAIA - PA37483, INGRID FARIAS GONCALVES - PA23241, EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE - PA29294 e CAIO DANIEL LIMA ARRAIS - PA31588 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 16:33

Expedição de Documento RPV.
04/04/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:07

Processo Desarquivado
07/03/2025 12:28

Juntada de cumprimento de sentença
07/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 21:07

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 17:47

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:47

Decorrido prazo de CARLOS DAVI DE SOUZA PEREIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:47

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL DE SOUZA PEREIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/01/2025 19:03

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 19:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 19:03

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 19:03

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 19:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 19:03

Concedida a gratuidade da justiça a C. D. D. S. P. - CPF: *74.***.*23-64 (AUTOR) e C. D. D. S. P. - CPF: *76.***.*91-98 (AUTOR)
27/01/2025 19:03

Homologada a Transação
13/12/2024 09:28

Conclusos para julgamento
07/12/2024 00:50

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL DE SOUZA PEREIRA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:50

Decorrido prazo de CARLOS DAVI DE SOUZA PEREIRA em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 12:33

Juntada de manifestação
19/11/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:45

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:12

Juntada de manifestação
17/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:53

Juntada de petição intercorrente
23/08/2024 13:02

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:51

Juntada de renúncia de mandato
19/06/2024 21:12

Juntada de petição intercorrente
27/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
19/04/2024 14:34

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2024 11:50

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004201-04.2025.4.01.3904

Barbara Valeria Rocha Chaves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mario Celio Marvao Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1017714-08.2025.4.01.3300

Lucelia Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rita de Cassia Ramos Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1018183-50.2022.4.01.3400

Marcela Caetano Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria dos Milagres da Conceicao Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2022 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0034871-95.2008.4.01.3400

Nilson Silva da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Janaina Guimaraes Santos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1004276-43.2025.4.01.3904

Luccas Gabryel Brito Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jaiane Brito Formento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 09:54

Exibir Processo