30/07/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ABAETETUBA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:03

Decorrido prazo de VILMA FARIAS DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
14/06/2025 08:31

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
28/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:28

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013097-48.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VILMA FARIAS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO MARCELO LIPPI PASSOS - MG222488 e JOSE AMAURY ARRAIS SANTOS JUNIOR - MG193054 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA

I- RELATÓRIO Trata-se de Ação Constitucional de Mandado de Segurança objetivando, em sede de liminar, a imediata análise do pedido administrativo de benefício assistencial/previdenciário ainda sem resposta.

A inicial veio acompanhada com os documentos.

Decisão inicial deferiu a medida liminar, concedeu a gratuidade da justiça determinou a notificação da autoridade coatora e ciência do MPF e intimação do INSS.

O Ministério Público, na qualidade de custos legis, deixou de se manifestar acerca do mérito da demanda.

Devidamente notificada, a autoridade coatora prestou informações sobre o caso.

O INSS, representado pela Procuradoria Federal, manifestou interesse em ingressar na lide.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

II- FUNDAMENTOS Pois bem.

A perda do objeto sob o qual se funda uma demanda é perceptível quando o proveito, a benesse ou a satisfação subjetiva almejada pela parte autora não mais poderia ser obtida a partir da tutela jurisdicional concessória do pleito.

Em outras palavras, é a hipótese de a manifestação judicial em favor do requerente não mais ser capaz de surtir efeitos no mundo dos fatos.

Na espécie em análise, o cerne da pretensão da parte impetrante encontrava suporte na determinação judicial para que se tenha garantida a análise do seu pedido de administrativo.

Contudo, a Autoridade apontada como coatora manifestou-se nos autos comprovando que o intento almejado pela impetrante já foi apreciado na via administrativa, consoante documentos que instruem o processo administrativo.

Assim posto, resta configurado a perda superveniente de objeto, uma vez que já houve apreciação do pedido administrativo, tornando inócuo o prosseguimento da ação, pois ausente o binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional.

III-DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, REVOGO A MEDIDA LIMINAR E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c art. 6º par. 5º da Lei 12016/2009.

Intime-se a autoridade coatora em seu endereço eletrônico do teor da presente sentença.

Custas suspensas.

Sem honorários advocatícios (Art. 25 da Lei n° 12.016/2009).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

BELÉM, data da validação pelo sistema PJE.

HIND GHASSAN KAYATH Juíza Federal Titular da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Pará
23/05/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:33

Revogada a Medida Liminar
23/05/2025 16:33

Denegada a Segurança a VILMA FARIAS DA SILVA - CPF: *52.***.*61-27 (IMPETRANTE)
23/05/2025 15:31

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:48

Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ABAETETUBA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:52

Juntada de petição intercorrente
11/05/2025 14:05

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:09

Juntada de Informações prestadas
28/04/2025 13:43

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 07:11

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 07:11

Concedida a gratuidade da justiça a VILMA FARIAS DA SILVA - CPF: *52.***.*61-27 (IMPETRANTE)
22/04/2025 07:11

Determinada Requisição de Informações
22/04/2025 07:11

Concedida a Medida Liminar
31/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
28/03/2025 12:11

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 16:44

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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