TRF1 - 0004018-38.2006.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SONIA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO GONCALVES

CPF *31.***.*19-15

MARIA DE LOURDES MANCHESTER PEREIRA DE MELO

CPF *73.***.*32-68

Advogados

ANTONIO DIVINO GONCALVES

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 4A. REGIAO MILITAR - EXERCITO BRASILEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 11:26

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 11:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/08/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 15:02

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/08/2022 00:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/08/2022 00:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 01:24

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 15:34

    Decorrido prazo de SONIA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO GONCALVES em 04/04/2022 23:59.

  • 04/03/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 23:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 23:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 15:33

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 24/11/2021 03:28

    Decorrido prazo de SONIA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO GONCALVES em 23/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 21:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 15:59

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 03/08/2021 02:47

    Decorrido prazo de SONIA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO GONCALVES em 02/08/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:05

    Juntada de embargos de declaração

  • 24/07/2021 01:05

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/07/2021 13:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 13:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 14:50

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 08/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de SONIA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO GONCALVES em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MANCHESTER PEREIRA DE MELO em 07/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:34

    Decorrido prazo de CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 4A. REGIAO MILITAR - EXERCITO BRASILEIRO em 03/05/2021 23:59.

  • 17/03/2021 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 09:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0004018-38.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SONIA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO GONCALVES e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 4A.

    REGIAO MILITAR - EXERCITO BRASILEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 4A.

    REGIAO MILITAR - EXERCITO BRASILEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/03/2021 18:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 18:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/03/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 18:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2021 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

  • 12/08/2020 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 06/03/2020 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/03/2020 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 12:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

  • 12/07/2019 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/07/2019 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2019 18:45

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/06/2019 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTES

  • 31/01/2019 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/12/2018 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DO IMPTE.

  • 18/12/2018 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DO RETORNO DO TRF1

  • 06/11/2018 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELA UNIÃO.

  • 06/11/2018 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 22/10/2018 17:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

  • 21/08/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/08/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELA AUTORA

  • 16/08/2018 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2018 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO 201177

  • 16/08/2018 13:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/08/2018 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO E CERTIDÃO DETRANSITO DO RESP E RE

  • 16/08/2018 13:36

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 04/03/2016 19:26

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E AG/RESP

  • 22/01/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 16. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 06/03/2007 14:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 16

  • 28/02/2007 17:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/02/2007 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2007 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2007 16:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUT HELIO

  • 06/02/2007 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2007 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2007 14:35

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 06/02/2007 14:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/01/2007 15:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/11/2006 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2006 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2006 15:07

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 23/11/2006 15:07

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/11/2006 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2006 17:57

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2006 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2006 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/09/2006 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/09/2006 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2006 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/09/2006 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2006 13:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/09/2006 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2006 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2006 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2006 15:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/08/2006 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2006 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/08/2006 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2006 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2006 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2006 09:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2006 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2006 15:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/05/2006 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/05/2006 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2006 13:31

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/04/2006 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2006 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2006 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2006 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2006 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/04/2006 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2006 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2006 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 29/03/2006 18:13

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2006 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2006 18:13

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/03/2006 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2006 15:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/02/2006 11:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2006 17:02

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 06/02/2006 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIF.

  • 06/02/2006 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 17-"......DECIDIREI O PEDIDO DE LIMINAR APOS AS INFORMACOES DA AUTORIDADE IMPETRADA...."

  • 01/02/2006 13:55

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2006 13:55

    INICIAL AUTUADA

  • 01/02/2006 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2006 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2006 09:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/02/2006 09:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2006

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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