TRF1 - 0002541-13.2016.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO WILSON CARDOSO PINTO

CPF *92.***.*71-49

FRANCISCO DOS SANTOS CARNEIRO

CPF *14.***.*64-04

NEIL OSNEY DOS SANTOS ROCHA

CPF *52.***.*14-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ANGELA SERRA SALES

OAB: 2469/PA

CPF *54.***.*12-49

JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO

OAB: 5962/PA

CPF *21.***.*70-87

WAGNER LEAO SERRAO

OAB: 17314/PA

CPF *43.***.*92-04

RAFAELA AZEVEDO DE LEAO

JESSICA FERNANDES LEAO

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS

OAB: 8409/PA

CPF *52.***.*80-06

CARIM JORGE MELEM NETO

OAB: 13789/PA

CPF *04.***.*77-91

CLEITON PINHO DE CARVALHO

OAB: 15748/PA

CPF *99.***.*79-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2022 18:35

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 11/01/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 08:57

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2021 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 11:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 18/11/2021 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2021 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 16:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 08:12

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 06/04/2021 06:47

    Decorrido prazo de NEIL OSNEY DOS SANTOS ROCHA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS CARNEIRO em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 03:50

    Decorrido prazo de ALBERTO WILSON CARDOSO PINTO em 05/04/2021 23:59.

  • 24/02/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 16:50

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 22/02/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 11:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/12/2020 11:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 11:10

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 30/09/2020 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2020 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/03/2020 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2020 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2020 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2020 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2020 15:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/07/2019 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/07/2019 15:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/06/2019 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 12:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/06/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2019 15:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - FRANCISCO CARNEIRO

  • 06/06/2019 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2019 15:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/04/2019 10:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/04/2019 10:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/04/2019 10:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 176/2019

  • 22/04/2019 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2019 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2019 15:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/04/2019 15:37

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 04/04/2019 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 13:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2019 13:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS DEFESAS DOS REUS

  • 12/02/2019 15:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/02/2019 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 176

  • 12/02/2019 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2019 14:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/02/2019 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N.1614/2018

  • 01/02/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.1613 E N.1615

  • 01/02/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N.1612/2018

  • 16/01/2019 11:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/01/2019 11:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 322/2018

  • 16/01/2019 11:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/01/2019 11:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 321/2018

  • 14/01/2019 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2019 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2018 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA DE DEFESA RESIDENTE EM SANTAREM (N. 1612 - 1613 - 1614 - 1615).

  • 10/12/2018 17:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENCIAL

  • 04/12/2018 15:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1995

  • 27/11/2018 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2018 14:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/11/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 12:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2018 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2018 18:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA PRESENCIAL PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

  • 18/10/2018 17:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2018 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2018 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2018 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL.921V

  • 26/07/2018 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2018 13:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/07/2018 13:35

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 13/07/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 588-2018

  • 13/07/2018 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS N° 586-2018, N° 589-2018, N° 590-2018, N° 591-2018, N° 592-2018, N° 593-2018

  • 09/05/2018 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2018 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL.898

  • 03/05/2018 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2018 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 586 AO 593.

  • 26/04/2018 17:48

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO PRESENCIAL

  • 26/04/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2018 16:59

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE REAGENDAMENTO DE AUDIENCIA

  • 25/04/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 228 - 229 - 233/2018.

  • 25/04/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS CUMPRIDOS: Nº 225 - 226 - 227 - 230 - 231 - 232/2018

  • 21/03/2018 09:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 321/2018 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 21/03/2018 09:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 321/2018 - SJPA

  • 21/03/2018 09:50

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/03/2018 09:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 235/2018

  • 16/03/2018 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2018 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2018 12:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES/RS

  • 12/03/2018 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/03/2018 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS.859-861.

  • 07/03/2018 15:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 396

  • 06/03/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2018 15:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.235/2018 AO INCRA/SANTARÉM

  • 06/03/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 225/2018 AO REU E OS N.226 ATÉ O Nº 233 ÀS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO.

  • 27/02/2018 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 322

  • 27/02/2018 16:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 321

  • 26/02/2018 17:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PRESENCIAL - 8 TESTEMUNHAS.

  • 26/02/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2018 14:11

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 17:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - SOLICITADO PELO SERVIDOR ADRIANO DO MPF

  • 13/12/2017 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2017 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2017 10:43

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 11695 - 02/08/2017

  • 02/08/2017 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/07/2017 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2017 10:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 998/2017 - SJPA - CUMPRIDA

  • 11/07/2017 10:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/07/2017 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2017 13:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2017 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2017 11:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2017 11:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 451/2017

  • 05/05/2017 16:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 998

  • 05/05/2017 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2017 14:43

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2017 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 05/04/2017 12:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO REU

  • 05/04/2017 11:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1892/2016 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 05/04/2017 11:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1892/2016 - SJPA

  • 03/04/2017 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 17:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2017 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 26/01/2017 11:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 25/01/2017 09:02

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO REU

  • 13/01/2017 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 13:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/12/2016 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/12/2016 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2016 10:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1311/2016

  • 25/10/2016 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2016 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2016 11:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 2352/2016

  • 03/10/2016 10:41

    OFICIO EXPEDIDO - N. 2352/2016

  • 27/09/2016 13:33

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 27/09/2016 13:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/07/2016 11:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1892

  • 22/07/2016 14:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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