01/08/2025 19:54

Juntada de Certidão
01/08/2025 19:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/08/2025 19:35

Juntada de procuração
31/07/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:16

Juntada de cumprimento de sentença
08/07/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:14

Juntada de manifestação
21/06/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 07:55

Juntada de Certidão de expedição de documento
28/05/2025 09:08

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
28/05/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
22/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1014031-24.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: MARIA DO BOM PARTO RODRIGUES SOUSA Advogado do(a) AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA MARTINS MARQUES - PI13245 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
19/05/2025 17:27

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 17:27

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:27

Homologada a Transação
07/05/2025 12:05

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/05/2025 00:10

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 00:10

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 00:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 22:12

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:52

Juntada de contestação
05/04/2025 00:02

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2025 00:02

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 00:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
19/03/2025 03:30

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 03:30

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 03:30

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 03:30

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 01:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
01/03/2025 01:59

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 11:23

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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