04/08/2025 10:25

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 10:22

Juntada de procuração
31/07/2025 17:31

Juntada de petição intercorrente
31/07/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 19:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/07/2025 00:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:09

Juntada de manifestação
25/06/2025 03:18

Publicado Intimação em 24/06/2025.
25/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
21/06/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 07:57

Juntada de Certidão de expedição de documento
05/06/2025 09:15

Juntada de manifestação
22/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1017223-62.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO ARAGAO Advogado do(a) AUTOR: IVANA DE ARAUJO PINTO - MA18191 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
19/05/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 17:28

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:28

Homologada a Transação
24/04/2025 08:50

Conclusos para julgamento
23/04/2025 21:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
21/04/2025 07:13

Juntada de contestação
21/04/2025 07:10

Juntada de contestação
27/03/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 09:57

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
18/03/2025 03:37

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 03:37

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 03:37

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 03:37

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
17/03/2025 10:09

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 16:24

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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