21/07/2025 10:42

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:42

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/06/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:58

Decorrido prazo de EDINO FERREIRA BARRETO em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1028100-77.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDINO FERREIRA BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE ELIAS DIAS - PA15416 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 16:34

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 08:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
25/02/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 08:35

Juntada de manifestação
19/02/2025 01:22

Decorrido prazo de EDINO FERREIRA BARRETO em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 21:53

Juntada de Informações prestadas
10/02/2025 21:52

Juntada de Informações geográficas
31/01/2025 20:33

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 20:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2025 20:33

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 20:33

Juntada de Certidão
31/01/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 20:33

Concedida a gratuidade da justiça a EDINO FERREIRA BARRETO - CPF: *55.***.*69-87 (AUTOR)
31/01/2025 20:33

Homologada a Transação
29/01/2025 16:48

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo de EDINO FERREIRA BARRETO em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 09:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/01/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:33

Juntada de contestação
27/11/2024 20:25

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 20:25

Juntada de Certidão
27/11/2024 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 20:25

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
27/11/2024 20:25

Concedida a gratuidade da justiça a EDINO FERREIRA BARRETO - CPF: *55.***.*69-87 (AUTOR)
01/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
28/06/2024 16:59

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2024 12:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2024 12:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2024 12:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2024 12:18

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 08:06

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2024 08:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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