05/08/2025 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 12:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:38

Decorrido prazo de MIRALVA NERES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:11

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 14:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009351-60.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIRALVA NERES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLLYANA ALMEIDA DA CRUZ - BA33135 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 09:13

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 12:29

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:20

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 12:20

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 12:20

Homologada a Transação
07/05/2025 15:52

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:41

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:09

Juntada de Certidão
24/02/2025 21:33

Juntada de laudo de perícia médica
17/02/2025 16:19

Juntada de petição intercorrente
25/01/2025 00:29

Decorrido prazo de MIRALVA NERES DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:25

Perícia agendada
22/01/2025 07:24

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:41

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
18/09/2024 08:55

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2024 13:27

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1046174-93.2025.4.01.3400

Maria de Jesus Dias Relly

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Rodrigues da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1006038-92.2022.4.01.3001

Jose Sergio de Araujo Correia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel da Mata Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1008930-49.2024.4.01.3309

Regiane Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bianca Costa Alvarenga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1016940-21.2025.4.01.3900

Janete dos Santos Oliveira

(Inss) Gerente Executivo - Aps Ananindeu...

Advogado: Joselea Oliveira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2025 22:08

Exibir Processo

Processo nº 1050085-16.2025.4.01.3400

Beatriz Nunes Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sachila Mendes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 13:44

Exibir Processo