03/07/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:26

Juntada de Informações prestadas
15/06/2025 08:31

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 11:32

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:00

Intimação

1001869-55.2025.4.01.4004 [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: FRAUZER VIEIRA DE SA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, devidamente aceita pela parte autora, detalhada nos seguintes termos: 1.

O INSS concederá à parte autora o benefício de APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, no valor de 01 (um) salário mínimo, com DIB em 31/10/2024 e DIP em 01/03/2025; 2.

Em relação às parcelas atrasadas, o INSS pagará R$ 6.738,44, já incluídos o principal e o acessório, por meio de RPV; 3.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a RPV.

Registre-se.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, 26 de maio de 2025.

Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
27/05/2025 17:20

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 17:20

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:20

Homologada a Transação
25/05/2025 07:36

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:10

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001869-55.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRAUZER VIEIRA DE SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA FLAVIA COELHO MORAIS - PI19857 e CAIO AFONSO DE OLIVEIRA IMBIRIBA - PI19789 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FRAUZER VIEIRA DE SA CAIO AFONSO DE OLIVEIRA IMBIRIBA - (OAB: PI19789) ANA FLAVIA COELHO MORAIS - (OAB: PI19857) FINALIDADE: INTIMAR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO..

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
20/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:41

Juntada de contestação
27/03/2025 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:17

Juntada de emenda à inicial
18/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
17/03/2025 17:44

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 15:15

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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