04/07/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:08

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido prazo de SEVERINO RODRIGUES ARAUJO FILHO em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 08:02

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
29/05/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1003851-03.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEVERINO RODRIGUES ARAUJO FILHO Advogado do(a) AUTOR: WILTON AGUINELO VIEIRA - AP679-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora foi regularmente intimada para emendar a petição inicial, conforme determinado, visando ao regular prosseguimento do feito.

Contudo, transcorrido o prazo assinado para cumprimento da diligência, permaneceu inerte, deixando de atender à determinação judicial, em flagrante inobservância ao disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil.

Diante da inércia injustificada, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto: a) Indefiro a petição inicial, a teor do artigo 321, parágrafo único e do artigo 330, inciso III, todos do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
19/05/2025 17:36

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:36

Indeferida a petição inicial
19/05/2025 14:11

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:45

Decorrido prazo de SEVERINO RODRIGUES ARAUJO FILHO em 13/05/2025 23:59.
02/04/2025 11:51

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:35

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 14:35

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 14:35

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 14:34

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/03/2025 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 11:13

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003444-47.2017.4.01.3503

Kezya de Moura Colodeto

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0000207-54.2017.4.01.3907

Acelino Carvalho de Souza

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Iriel de Brito Batista

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2023 01:11

Exibir Processo

Processo nº 1002957-69.2017.4.01.3500

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Paulo Palmeira Barreto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1031344-08.2019.4.01.3700

Leticia Matos Nunes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: William Veras Garcez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2019 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1003630-70.2024.4.01.4000

Washington de Oliveira Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Joaquim Cardoso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2024 14:41

Exibir Processo