30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1069805-80.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAILTON BATISTA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA - BA34111 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 27 de junho de 2025.

ANA CARLA AGUIAR BRITO FURRER 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
21/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069805-80.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAILTON BATISTA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA - BA34111 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: RAILTON BATISTA DOS SANTOS ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA - (OAB: BA34111) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/02/2025 09:35

Desentranhado o documento
17/02/2025 09:35

Cancelada a movimentação processual
15/02/2025 14:00

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/02/2025 07:50

Juntada de Informações prestadas
31/01/2025 01:22

Decorrido prazo de RAILTON BATISTA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
06/12/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:27

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 08:30, 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
04/12/2024 09:27

Concedida a gratuidade da justiça a RAILTON BATISTA DOS SANTOS - CPF: *14.***.*25-53 (AUTOR)
04/12/2024 09:27

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 09:25

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:02

Juntada de Ata de audiência
27/11/2024 00:53

Decorrido prazo de RAILTON BATISTA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 08:30

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:24

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 08:30, 5ª VF SJBA SALA 2 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA .
18/10/2024 05:53

Juntada de petição intercorrente
10/10/2024 07:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 09:10, 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
09/10/2024 10:07

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 10:07

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:24

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 01:33

Decorrido prazo de RAILTON BATISTA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 08:15

Juntada de Certidão
10/09/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:04

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 09:10, 5ª VF SJBA SALA 2 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA .
08/08/2024 20:16

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 11:58

Conclusos para julgamento
06/03/2024 21:21

Juntada de laudo pericial complementar
26/02/2024 11:44

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:31

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2024 16:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/09/2023 10:14

Conclusos para julgamento
04/08/2023 07:57

Juntada de petição intercorrente
04/07/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/07/2023 09:14

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/05/2023 19:07

Juntada de laudo pericial
18/05/2023 18:37

Juntada de petição intercorrente
05/04/2023 01:39

Decorrido prazo de RAILTON BATISTA DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 15:42

Perícia agendada
24/03/2023 15:16

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:04

Juntada de petição intercorrente
21/11/2022 14:41

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/10/2022 21:51

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2022 20:18

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2022 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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