04/07/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 10:28

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
02/06/2025 09:09

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1073571-73.2024.4.01.3300 AUTOR: ADEMIR SANTOS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Processo sentenciado em desacordo com a ordem cronológica de conclusão, por autorização expressa do art. 12, § 2º, IV, do CPC/2015.

Trata-se de ação em que a parte autora postula a(o) concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não compareceu à perícia designada.

Em manifestação de id. 2186317024, a parte autora alega que mudou seu domicílio para Minas Gerais, mas não apresenta qualquer prova de suas alegações, motivo pelo qual entendo que não foi justificada a ausência à perícia médica.

Havendo exteriorização de desinteresse por parte do(a) demandante e sendo a prova pericial de enorme importância para decisão nestes casos, não me resta outra alternativa senão julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária.

Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
29/05/2025 09:20

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 09:20

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/05/2025 09:20

Concedida a gratuidade da justiça a ADEMIR SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*63-91 (AUTOR)
20/05/2025 08:54

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:07

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 15:29

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:19

Juntada de manifestação
07/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:20

Juntada de manifestação
17/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 10:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 10:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 10:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 10:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 10:44

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/11/2024 19:01

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 16:05

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 16:05

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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