TRF1 - 0007553-30.2014.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EFRAIM DE ARAUJO MORAIS

CPF *08.***.*23-04

GUSTAVO FERNANDES DE ALENCAR

CPF *74.***.*47-85

Advogados

GEORGE VENTURA MORAIS

OAB: 11504/PB

CPF *35.***.*58-05

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR

OAB: 15467/PB

CPF *35.***.*70-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2021 11:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

  • 17/03/2021 11:10

    Juntada de Informação

  • 17/03/2021 11:09

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 19:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 12:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 12:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/02/2021 01:29

    Decorrido prazo de EFRAIM DE ARAUJO MORAIS em 23/02/2021 23:59.

  • 18/02/2021 20:20

    Juntada de apelação

  • 16/02/2021 11:17

    Juntada de apelação

  • 19/01/2021 19:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 15:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/01/2021 15:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/01/2021 15:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 18:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/01/2021 22:06

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2020 08:38

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2020 23:59.

  • 23/11/2020 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/11/2020 16:28

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 19/11/2020 15:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2020 15:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2020 10:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/11/2020 07:38

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 09:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2020 14:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/09/2020 18:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/09/2020 18:03

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 29/08/2020 13:20

    Decorrido prazo de EFRAIM DE ARAUJO MORAIS em 25/08/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2020 22:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/07/2020 22:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/07/2020 22:11

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 02:38

    Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES DE ALENCAR em 05/03/2020 23:59:59.

  • 12/12/2019 17:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/12/2019 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 07:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/12/2019 07:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/12/2019 07:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/12/2019 07:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/12/2019 07:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2019 14:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/10/2019 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2019 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2019 15:05

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/09/2019 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/09/2019 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/09/2019 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 10092019

  • 06/09/2019 07:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/09/2019 07:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/07/2019 12:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/06/2019 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - P 15 DIAS 02 VOLUMES

  • 11/06/2019 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2019 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/04/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2019 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 26042019

  • 23/04/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2019 17:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 23/04/2019 17:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/04/2019 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - P 15 DIAS 02 VOLUMES SEGUE CD DA AUDIENCIA

  • 10/04/2019 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES, MÍDIA NA CONTRACAOA DOS AUTOS.

  • 13/03/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2019 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES, 15 DIAS.

  • 20/02/2019 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2019 17:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - Despacho em audiência

  • 20/02/2019 17:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/02/2019 16:33

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 13/02/2019 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 16:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/02/2019 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2019 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/12/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 30012019

  • 19/12/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2018 14:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/12/2018 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2018 14:53

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 11:14

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 12/12/2018 16:45

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 12/12/2018 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2018 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 13:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/09/2018 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/09/2018 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2018 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 18:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1268

  • 29/08/2018 18:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/08/2018 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2018 18:32

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 14:32

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2018 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/06/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 05062018

  • 13/03/2018 13:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/03/2018 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2018 07:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2018 17:08

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

  • 19/02/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - P 15 DIAS 02 VOLUMES

  • 14/02/2018 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/02/2018 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/01/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2018 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 30/01

  • 17/01/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2018 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2018 11:21

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/01/2018 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 27/11/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2017 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2017 15:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/10/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 13:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2017 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 15:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/06/2017 10:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/06/2017 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2017 15:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/04/2017 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2017 18:52

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2017 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 12:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2017 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2017 16:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/03/2017 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2017 18:34

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

  • 14/02/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL P 20 DIAS

  • 06/02/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INF DE CARTA PREC

  • 30/11/2016 15:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/10/2016 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2016 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2016 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2016 14:14

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 17:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1249

  • 29/07/2016 13:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/07/2016 12:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2016 12:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/07/2016 10:59

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 05/05/2016 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 14:20

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/04/2016 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2016 11:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/04/2016 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/03/2016 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/03/2016 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2015 09:12

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2015 09:12

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 20/03/2015 15:00

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 17/03/2015 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 17:44

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/01/2015 10:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2014 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/12/2014 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2014 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2014 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2014 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 18112014

  • 12/09/2014 11:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/09/2014 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2014 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2014 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2014 18:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 17:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 204, JUNTADA EM 16.06.2014, MAS NÃO TINHA SIDO DADA A BAIXA

  • 22/07/2014 13:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/07/2014 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2014 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2014 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2014 13:35

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 18:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 204

  • 11/03/2014 18:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 203

  • 04/03/2014 09:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/02/2014 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2014 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 14:43

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 14:49

    INICIAL AUTUADA

  • 05/02/2014 13:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/02/2014 07:19

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO.

  • 05/02/2014 07:19

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 03/02/2014 15:00

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2014 18:43

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 31/01/2014 18:43

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 31/01/2014 08:42

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2014

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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