15/08/2025 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/08/2025 16:36

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:42

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS DA HORA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:09

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
26/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
01/06/2025 19:35

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017087-72.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REGINALDO SANTOS DA HORA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO - BA16911 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 09:25

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
20/05/2025 18:53

Juntada de cálculos judiciais
21/03/2025 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
21/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 16:02

Transitado em Julgado em 13/12/2023
24/01/2025 10:49

Juntada de réplica
28/11/2024 07:34

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
20/11/2024 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2024 23:59.
29/10/2024 08:43

Juntada de manifestação
24/10/2024 13:06

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:47

Juntada de petição intercorrente
16/06/2024 18:49

Juntada de petição intercorrente
13/06/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:12

Juntada de ato ordinatório
05/02/2024 14:12

Juntada de cumprimento de sentença
02/02/2024 08:10

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS DA HORA em 31/01/2024 23:59.
13/12/2023 12:41

Juntada de manifestação
11/12/2023 12:02

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 12:02

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 12:02

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 12:02

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a REGINALDO SANTOS DA HORA - CPF: *46.***.*50-04 (AUTOR)
17/11/2023 18:00

Conclusos para julgamento
21/08/2023 16:06

Juntada de manifestação
22/07/2023 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 11:32

Juntada de ato ordinatório
09/03/2023 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/03/2023 18:37

Juntada de Informação de Prevenção
09/03/2023 11:33

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001427-26.2024.4.01.3907

Franciely Cunha Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Aleks Holanda da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1012309-70.2025.4.01.3500

Sueli Gomes de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elzo Alves Teixeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1001425-41.2023.4.01.3503

Washington Alves Alexandre

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danilo Arantes Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1012309-70.2025.4.01.3500

Sueli Gomes de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elzo Alves Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1072562-72.2021.4.01.3400

Batista Bertolino dos Santos

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Rudi Meira Cassel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2022 17:29

Exibir Processo