05/09/2025 19:08

Conclusos para decisão
20/08/2025 22:50

Juntada de réplica
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:58

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:39

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 11:39

Concedida a gratuidade da justiça a LUZIA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *60.***.*99-91 (AUTOR)
18/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:11

Juntada de contestação
14/06/2025 02:21

Juntada de emenda à inicial
12/06/2025 13:50

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1005914-87.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUZIA RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISÃO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1.

Trata-se de ação ajuizada por: LUZIA RODRIGUES DA SILVA objetivando, em síntese, a declaração da inexistência de negócio jurídico, a repetição do indébito e o pagamento de indenização por danos morais. 2.

Não foi postulada tutela provisória de urgência/evidência. 3.

Solicitada a gratuidade da justiça e a prioridade de tramitação do feito (art. 71 da Lei nº 10.741/2003). 4.

Ausente pedido de realização de audiência conciliatória.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 5.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial no que diz respeito aos seguintes pontos, sob pena de indeferimento da petição inicial: (5.1) formular pedidos certos e determinados (CPC, arts. 322 e 324), identificando, de forma clara, a obrigação/relação jurídica a ser desconstituída (valor, partes, data da constituição, etc.); (5.2) articular causa de pedir individualizando a conduta de cada demandado; (5.3) descrever causa de pedir que identifique, de modo claro e objetivo, em que consistiram as condutas dos agentes da Caixa Econômica Federal para a consecução da alegada fraude bancária;; (5.4) caso não tenha comunicado a fraude ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: (5.5) manifestar sobre a competência da Justiça Federal para processar demanda envolvendo particulares e instituição financeira que não se qualifica como empresas pública;; (5.6) manifestar sobre a legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal. 6.

Após o decurso do prazo acima fixado, voltem-me conclusos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 7.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (7.1) intimar a parte autora sobre o teor desta decisão; (7.2) após o decurso do prazo acima fixado, concluir este processo.

Palmas-TO, data da assinatura. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
23/05/2025 16:37

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:37

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:51

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO
15/05/2025 11:46

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2025 21:07

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2025 21:07

Juntada de Certidão
14/05/2025 21:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007044-40.2017.4.01.4000

Italo Abnael da Silva Nascimento

Ordem dos Advogados do Brasil Secao Piau...

Advogado: Ana Carolina Feitosa Peres Parente

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1021511-98.2025.4.01.3200

Antonio Alves da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rubens Yago Morais Tavares Alexandrino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1012647-50.2025.4.01.3304

Angela Maria Lima Mota Alves

Banco do Brasil SA

Advogado: Alvaro Vinicius Suarez Dultra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1004455-07.2025.4.01.3312

Ivan Antonio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriel Araujo Evangelista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1008596-69.2025.4.01.3700

Felipe Furtado Bispo Ribeiro

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Advogado: Gustavo Coutinho Nogueira Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 14:19

Exibir Processo