29/08/2025 11:44

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/08/2025 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:37

Decorrido prazo de KAUAN HENRIQUE LIMA DE JESUS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:09

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007712-07.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: K.

H.

L.

D.

J.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: IZANDRA CARINE MOTA DE ALMEIDA OLIVEIRA BARROS - BA67049 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 09:27

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 22:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:11

Decorrido prazo de KAUAN HENRIQUE LIMA DE JESUS em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 16:18

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 16:18

Homologada a Transação
21/03/2025 17:03

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/03/2025 14:00

Juntada de contestação
17/02/2025 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:22

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:11

Juntada de laudo de perícia social
22/01/2025 13:58

Juntada de manifestação
15/01/2025 09:15

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:41

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:32

Juntada de laudo pericial
21/11/2024 16:02

Juntada de documentos diversos
09/11/2024 00:15

Decorrido prazo de KAUAN HENRIQUE LIMA DE JESUS em 08/11/2024 23:59.
28/10/2024 09:01

Perícia agendada
28/10/2024 08:49

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:00

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:19

Juntada de emenda à inicial
30/09/2024 10:50

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:46

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
02/08/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
02/08/2024 11:16

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 14:00

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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