30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1075719-28.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REGINALDO DE JESUS CONCEICAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/11/2022 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/11/2022 18:29

Juntada de Informação de Prevenção
17/11/2022 15:55

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005629-96.2025.4.01.3200

Erisson Vasconcelos Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Lucas Pinheiro Ciriaco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1005088-21.2025.4.01.3311

Enildes Pereira dos Santos Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Deborah Tatianne Santos Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1000146-92.2024.4.01.3500

Leonice Flarinda da Cunha Cintra

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Valdirene Maia dos Santos Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1002096-27.2024.4.01.3504

Claudenir do Nascimento Oliveira dos San...

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Henrique Mendes Stabile

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1021534-44.2025.4.01.3200

Francisco Saraiva da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Juscelino Miguel dos Anjos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 11:20

Exibir Processo