TRF1 - 0013307-07.2001.4.01.3400

05/10/2022 11:02

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022 08:30

Juntada de Certidão

11/03/2022 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIODORA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 00:54

Decorrido prazo de CARNEIRINHO CAMARA MUNICIPAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURAMENTO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATO VERDE em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRALVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAO MOGOL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIAI em 10/03/2022 23:59.

09/03/2022 02:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.

15/02/2022 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE AZUL em 14/02/2022 23:59.

14/01/2022 10:35

Juntada de Certidão

14/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2022 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/01/2022 19:15

Juntada de Certidão de julgamento

17/11/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021 10:00

Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário.

09/11/2021 16:43

Conclusos para admissibilidade recursal

09/11/2021 16:43

Juntada de Certidão

09/11/2021 16:42

Desentranhado o documento

09/11/2021 16:42

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021 20:34

Juntada de contrarrazões

29/10/2021 04:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATO VERDE em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAO MOGOL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021 07:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURAMENTO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIODORA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRALVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIAI em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021 06:50

Decorrido prazo de CARNEIRINHO CAMARA MUNICIPAL em 14/09/2021 23:59.

21/08/2021 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE AZUL em 20/08/2021 23:59.

27/07/2021 13:35

Juntada de embargos de declaração

19/07/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 17:09

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

08/07/2021 08:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2021 17:09

Juntada de Certidão

07/07/2021 16:23

Juntada de Certidão de julgamento

08/06/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021 13:22

Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.

01/06/2021 01:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.

22/05/2021 01:14

Decorrido prazo de CARNEIRINHO CAMARA MUNICIPAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRALVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURAMENTO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE AZUL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIODORA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIAI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATO VERDE em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAO MOGOL em 21/05/2021 23:59.

10/05/2021 16:36

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

07/04/2021 00:00

Intimação

06/04/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 10:29

Juntada de Certidão de processo migrado

17/03/2021 10:29

Juntada de volume

05/03/2021 13:39

Juntada de volume

05/03/2021 13:38

Juntada de volume

05/03/2021 13:19

Juntada de volume

05/03/2021 13:16

Juntada de volume

17/02/2021 14:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/02/2021 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902508 RESPOSTA (AO AGRAVO)

11/02/2021 09:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

02/12/2020 09:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/06/2020 10:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864925 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

11/02/2020 13:32

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUN. DE PEDRALVA

29/11/2019 12:48

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

12/11/2019 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/11/2019 13:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/11/2019 15:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/11/2019 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/11/2019 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/11/2019 13:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)

16/02/2018 15:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200234000066080

16/02/2018 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/02/2013 08:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200234000066080

18/02/2013 08:39

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE

25/01/2013 10:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

10/01/2013 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/01/2013 10:10

PROCESSO REMETIDO - À COREC

29/08/2012 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/08/2012 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/07/2012 09:38

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2904862 CONTRA-RAZOES

17/07/2012 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/07/2012 08:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/07/2012 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/07/2012 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2791568 PETIÇÃO

02/07/2012 14:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/01/2012 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2761256 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

16/01/2012 11:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/O

13/12/2011 14:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011 11:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

29/11/2011 17:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

03/11/2011 16:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA

28/10/2011 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 27/10/2011 PAGS. 1259/1271.

25/10/2011 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 27/10/2011. Nº de folhas do processo: 858. Destino: ARM - 20-A

07/10/2011 14:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/09/2011 - PAGS 842/854

05/10/2011 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 40-G

03/10/2011 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/09/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/09/2011 19:21

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/09/2011 ÀS 09:00H (JFGM)

14/09/2011 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

08/09/2011 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2703719 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/09/2011 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

02/09/2011 18:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/M

23/08/2011 11:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011 11:43

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

17/08/2011 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2681829 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/08/2011 14:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

09/08/2011 15:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

09/08/2011 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

01/08/2011 19:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE PEDRALVA E OUTROS)

01/08/2011 19:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/07/2011 15:46

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA

28/07/2011 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2675283 SUBSTABELECIMENTO

20/07/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 19/07/2011 PAGS. 416/433.

15/07/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 19/07/2011. Nº de folhas do processo: 828. Destino: ARM. 20-J

08/07/2011 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 22-C

04/07/2011 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/06/2011 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

24/06/2011 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

17/06/2011 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 22-D

17/06/2011 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/06/2011 09:31

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/06/2011

15/06/2011 09:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/06/2011 - PÁGS. 305/314

07/06/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

01/06/2011 12:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07/06/2011 - PÁGINAS 191/198

27/05/2011 12:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2011

25/05/2011 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

02/02/2011 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

02/02/2011 09:03

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

25/01/2011 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/12/2010 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

08/07/2010 23:15

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

27/04/2009 15:24

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/01/2009 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

08/01/2009 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

11/12/2008 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

10/12/2008 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

10/12/2008 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

05/12/2008 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV. P/ CÓPIA

27/11/2008 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/COPÍA

27/11/2008 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

31/10/2008 20:53

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

25/07/2006 18:16

CONCLUSÃO AO RELATOR

25/07/2006 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES