TRF1 - 0001085-85.2008.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 00.862.643/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BORGES FERREIRA

CPF *74.***.*75-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 00:31

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RORAIMA em 27/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 01:05

    Decorrido prazo de JOSE BORGES FERREIRA em 30/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 00:09

    Publicado Sentença Tipo B em 08/08/2022.

  • 06/08/2022 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001085-85.2008.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RORAIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO DANTAS DE ALMEIDA JUNIOR - DF11504 POLO PASSIVO:JOSE BORGES FERREIRA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.

    MIN.

    MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 04/08/2022 04:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 04:05

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 04:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 04:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2022 04:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2022 04:04

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/07/2022 03:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2022 18:10

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RORAIMA em 28/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 01:34

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RORAIMA em 19/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 17:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 03:07

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 03:07

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2021 12:16

    Arquivado Provisoramente

  • 29/11/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 02:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2021 02:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 22:41

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2021 00:49

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RORAIMA em 01/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de JOSE BORGES FERREIRA em 24/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001085-85.2008.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RORAIMA e outros POLO PASSIVO: JOSE BORGES FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BORGES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/04/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2021 09:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 26/04/2019 10:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 09/04/2019 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 11/02/2019 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 19:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/10/2016 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/10/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/09/2016 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2016 09:33

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2016 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/11/2014 15:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 13/10/2014 10:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

  • 15/09/2014 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/09/2014 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENDER POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

  • 26/08/2014 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº143 EM 29/7/2014

  • 24/07/2014 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2014 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2014 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRC/RR

  • 26/05/2014 12:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE - FL. 65

  • 23/04/2014 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 66/2014

  • 17/03/2014 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº36 EM 20/2/2014

  • 18/02/2014 08:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº66

  • 17/02/2014 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 06/02/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRC/RR

  • 05/02/2014 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO BLOQUEIO

  • 07/01/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/01/2014 15:33

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/12/2013 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO. PROCEDA-SE A PENHORA DE VEÍCULOS....

  • 05/11/2013 10:08

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2013 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CREA Nº 16014/13

  • 12/09/2013 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA DE 5 DIAS

  • 04/09/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2013 08:53

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/06/2013 16:58

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACENJUD

  • 14/06/2013 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2013 13:19

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CRC Nº 4733/2013

  • 12/04/2013 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/04/2013 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXEQUENTE PROMOVA REGULAR ANDAMENTO DO FEITO EM 48HS

  • 03/04/2013 08:07

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 08:06

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE ATÉ ESTA DATA

  • 21/02/2013 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - AGUARDA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

  • 20/02/2013 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO CRC Nº88/2013

  • 30/01/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC/RR

  • 30/01/2013 10:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

  • 29/11/2012 11:58

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº209 EM 29/10/2012

  • 22/10/2012 14:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/10/2012 14:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/10/2012 13:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/08/2012 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

  • 16/08/2012 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CRCRR Nº201229677

  • 05/07/2012 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2012 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2012 17:09

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2012 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CRC Nº 201222528

  • 03/04/2012 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 10:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC

  • 13/03/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRC/RR

  • 13/03/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº50 DE 13/03/2012

  • 08/03/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2012 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO CRC/RR

  • 02/08/2011 17:02

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO REALIZADA EM 25/07/11 A 29/07/11

  • 27/07/2011 08:48

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - DR. MARCOS

  • 14/06/2011 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 8810

  • 10/06/2011 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC/RR

  • 08/06/2011 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ADV JOAO DANTAS OAB/DF 11504

  • 06/06/2011 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 8425

  • 28/04/2011 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2010 16:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 14/05/2010 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 14/05/2010 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2010 11:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/05/2010 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N º 84 DE 04/05/2010

  • 29/04/2010 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2010 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 75/2010

  • 16/04/2010 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2010 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO...

  • 14/04/2010 15:11

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2010 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2010 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2010 10:26

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2010 10:26

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 75/2010

  • 22/03/2010 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N° PROT.322599

  • 19/03/2010 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2009 09:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC

  • 17/12/2009 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2009 10:49

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2009 10:48

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 200/2009

  • 03/12/2009 14:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2009 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/11/2009 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/11/2009 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O EXEQUENTE PROMOVA O CURSO DO PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

  • 13/11/2009 11:06

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2009 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDDJF1 Nº 176 DE 30/09/2009.

  • 29/09/2009 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2009 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - conselho regional de contabilidade

  • 03/07/2009 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL...

  • 25/06/2009 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PTIÇÃO N.6495

  • 15/05/2009 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2009 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC

  • 28/01/2009 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2009 14:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/01/2009 14:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2008 11:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/08/2008 10:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/06/2008 09:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2008 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2008 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

  • 02/06/2008 16:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2008 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2008 10:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2008

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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