11/08/2025 13:27

Juntada de Certidão
11/08/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2025 12:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/07/2025 02:19

Decorrido prazo de JEFERSON ALVES DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:28

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000355-12.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: JEFERSON ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NEY COUTINHO DOS SANTOS - BA27842 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2188287098.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juíza Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
18/06/2025 13:29

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 13:29

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:29

Concedida a gratuidade da justiça a JEFERSON ALVES DA SILVA - CPF: *76.***.*30-87 (AUTOR)
18/06/2025 13:29

Homologada a Transação
16/06/2025 11:21

Conclusos para julgamento
15/06/2025 00:12

Decorrido prazo de JEFERSON ALVES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:32

Publicado Ato ordinatório em 27/05/2025.
14/06/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
02/06/2025 12:30

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000355-12.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NEY COUTINHO DOS SANTOS - BA27842 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
23/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 19:04

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 12:34

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:39

Juntada de Certidão
10/04/2025 08:31

Juntada de laudo pericial
04/02/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 04/02/2025.
04/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:29

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:26

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 17:26

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 17:26

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 17:26

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 17:26

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 17:26

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 11:33

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
20/01/2025 11:10

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 11:03

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 11:03

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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