26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012389-91.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DA BAHIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/09/2022 13:27

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 17:25

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 17:25

Juntada de Certidão
09/09/2022 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:51

Conclusos para despacho
11/03/2022 13:06

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 13:45

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 14:44

Juntada de Certidão
03/12/2021 20:55

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 20:55

Outras Decisões
29/11/2021 14:55

Conclusos para decisão
13/09/2021 17:48

Juntada de petição intercorrente
20/08/2021 11:11

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 09:49

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 09:39

Conclusos para despacho
13/05/2021 15:39

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2021 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 09:10

Conclusos para despacho
05/03/2021 09:10

Juntada de Certidão
04/03/2021 08:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Cível da SJBA
04/03/2021 08:23

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2021 11:24

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2021 00:51

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2021 00:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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