TRF1 - 1082759-81.2024.4.01.3400
1ª instância - 25ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 09:11
Juntada de manifestação
-
02/09/2025 01:19
Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
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02/09/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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02/09/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
29/08/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 14:30
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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29/08/2025 12:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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29/08/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 12:20
Juntada de Certidão
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29/08/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 12:20
Juntada de Certidão
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29/08/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 01:17
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 01:17
Decorrido prazo de MARIA RITA DA COSTA VASCONCELOS em 16/07/2025 23:59.
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11/07/2025 01:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
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04/07/2025 01:29
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARQUES DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
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04/07/2025 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
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02/07/2025 15:25
Juntada de manifestação
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26/06/2025 02:17
Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1082759-81.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: E.
E.
M.
D.
S.
S.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891 e EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 24 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
24/06/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 11:26
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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24/06/2025 11:26
Expedição de Documento RPV.
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
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06/06/2025 00:28
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARQUES DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
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29/05/2025 08:53
Juntada de manifestação
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29/05/2025 08:21
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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29/05/2025 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 18:49
Juntada de petição intercorrente
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28/05/2025 16:17
Juntada de manifestação
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26/05/2025 08:14
Juntada de petição intercorrente
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22/05/2025 10:56
Juntada de cumprimento de sentença
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1082759-81.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: E.
E.
M.
D.
S.
S.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891 e EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: E.
E.
M.
D.
S.
S.
EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - (OAB: GO69601) MARIA DO CARMO MARQUES DOS SANTOS NATALIA RIBEIRO DA SILVA - (OAB: DF54891) MARIA DO CARMO MARQUES DOS SANTOS EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - (OAB: GO69601) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF -
19/05/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 15:04
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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19/05/2025 15:04
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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16/05/2025 17:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/05/2025 17:17
Transitado em Julgado em 16/05/2025
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16/05/2025 17:17
Juntada de Certidão
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16/05/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 17:17
Homologada a Transação
-
29/04/2025 14:11
Juntada de pedido de homologação de acordo
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15/04/2025 16:24
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 16:13
Juntada de pedido de homologação de acordo
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11/04/2025 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 19:25
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 17:51
Juntada de contestação
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25/03/2025 09:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/03/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 11:04
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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21/03/2025 11:04
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
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21/03/2025 11:04
Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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21/03/2025 10:43
Juntada de Certidão
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20/03/2025 16:31
Juntada de Certidão
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13/03/2025 19:48
Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
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24/01/2025 11:03
Juntada de Certidão
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09/12/2024 15:21
Juntada de manifestação
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06/12/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 14:18
Juntada de Certidão
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06/12/2024 13:38
Perícia agendada
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06/12/2024 10:07
Juntada de Certidão
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04/12/2024 16:58
Juntada de laudo social - hipossuficiência
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11/11/2024 11:05
Juntada de manifestação
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07/11/2024 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/11/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 09:01
Juntada de Certidão
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07/11/2024 08:28
Perícia agendada
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23/10/2024 15:45
Recebidos os autos
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23/10/2024 15:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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23/10/2024 13:43
Processo devolvido à Secretaria
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23/10/2024 13:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/10/2024 13:47
Conclusos para decisão
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16/10/2024 16:48
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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16/10/2024 16:48
Juntada de Informação de Prevenção
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16/10/2024 16:03
Recebido pelo Distribuidor
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16/10/2024 16:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/10/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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