TRF1 - 0006851-15.2008.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006851-15.2008.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006851-15.2008.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INDUSTRIA DE CAFE MANAUS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: INDUSTRIA DE CAFE MANAUS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-99 (APELANTE).
Polo passivo: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) -
16/08/2021 11:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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16/08/2021 11:15
Juntada de Certidão
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30/06/2021 00:13
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
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28/05/2021 00:31
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CAFE MANAUS LTDA em 27/05/2021 23:59.
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17/05/2021 15:53
Juntada de petição intercorrente
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05/05/2021 13:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/05/2021 13:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/03/2021 00:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
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09/03/2021 01:16
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CAFE MANAUS LTDA em 08/03/2021 23:59.
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09/03/2021 01:07
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CAFE MANAUS LTDA em 08/03/2021 23:59.
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11/01/2021 21:29
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 20:29
Juntada de Petição (outras)
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16/11/2020 20:29
Juntada de Petição (outras)
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22/09/2020 16:04
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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08/07/2020 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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22/06/2020 11:22
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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06/08/2019 15:55
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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06/08/2019 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/08/2019 13:06
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/08/2019 13:05
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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30/07/2019 11:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4761824 CONTRA-RAZOES
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30/07/2019 11:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4761823 CONTRA-RAZOES
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22/07/2019 16:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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24/05/2019 09:55
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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16/05/2019 17:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4698981 RECURSO EXTRAORDINARIO
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16/05/2019 17:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4698982 RECURSO EXTRAORDINARIO
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09/05/2019 12:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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29/03/2019 13:57
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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01/03/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324
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01/03/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 157
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20/02/2019 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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20/02/2019 09:03
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
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12/02/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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30/01/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30.01.2019 DA PÁG. 956 À 1.014.
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25/01/2019 14:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2019
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17/09/2018 09:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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11/09/2018 16:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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10/09/2018 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561378 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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30/08/2018 13:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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17/08/2018 10:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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14/08/2018 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4532810 EMBARGOS DE DECLARACAO
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18/07/2018 16:51
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INDUSTRIA DE CAFE)
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13/07/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/07/18 ÀS PÁGINAS 831/1382
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13/07/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018. Nº de folhas do processo: 126
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09/07/2018 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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29/06/2018 15:08
PROCESSO REMETIDO
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26/06/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
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15/06/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/06/2018 DA PÁG. 1147 A 1270
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12/06/2018 20:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018
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06/11/2014 12:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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31/10/2014 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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29/10/2014 16:47
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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04/06/2014 15:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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31/08/2009 09:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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25/08/2009 15:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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25/08/2009 15:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2264171 PARECER (DO MPF)
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19/08/2009 12:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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12/08/2009 17:20
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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12/08/2009 17:19
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2009
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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