09/06/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
05/06/2025 21:19

Juntada de manifestação
05/06/2025 14:48

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 14:48

Indeferida a petição inicial
05/06/2025 13:24

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:52

Juntada de manifestação
30/05/2025 16:50

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO PROCESSO: 1002942-10.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MATHEUS COELHO MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEUSIMAR ODA E SILVA - GO65459 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Observa-se que, na petição inicial, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), sob o fundamento de que corresponde a uma estimativa de seis parcelas mensais do benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS), no valor de um salário mínimo vigente (R$ 1.518,00), conforme manifestação juntada sob o ID 2187759962.

Contudo, nos termos do artigo 292, inciso I, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, bem como dos artigos 3º, § 3º, e 6º, inciso I, da Lei n. 10.259/2001, que rege os Juizados Especiais Federais, o valor da causa deve refletir com exatidão o proveito econômico almejado, mediante apresentação de planilha de cálculo que indique de forma detalhada todas as parcelas vencidas e 12 parcelas vincendas.

Ex positis, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo contendo o detalhamento do valor atribuído à causa, contemplando expressamente o total das parcelas vencidas desde a DER (28/02/2025) até o ajuizamento da ação (15/05/2025), bem como as 12 parcelas vincendas, sob pena de extinção do feito.

Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica.
26/05/2025 15:08

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
20/05/2025 18:42

Juntada de manifestação
19/05/2025 18:30

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
16/05/2025 10:38

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2025 16:53

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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