26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo: 1022184-33.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] EXEQUENTE: L.

I.

B.

D.

A.

TERCEIRO INTERESSADO: INGRID MARIA BENTES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria Conjunta JEF-AM/PF-AM nº. 10379710, publicada em 15/06/2020: INTIMEM-SE os sucessores do de cujus para que, querendo, apresentar pedido de habilitação nos autos, juntando cópias dos documentos seguintes, no prazo de 30 (trinta) dias: - Documentos pessoais do genitor do de cujus (RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento, etc.); - Certidão de óbito da parte autora; - indicar o inventariante do espólio respectivo ou informar a inexistência de processo relativo à sucessão do de cujus; - Em caso de inexistência de inventário ou arrolamento sumário de bens, deverão os requerentes apresentar certidão emitida pela Justiça Estadual nessa linha; e - Declaração do(s) habilitando(s) afirmando, sob responsabilidade pessoal, a condição de único(s) herdeiro(s).

Manaus, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a)
17/08/2023 14:45

Juntada de petição intercorrente
09/04/2023 18:20

Juntada de petição intercorrente
05/04/2023 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.
12/02/2023 13:26

Juntada de Certidão
12/02/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2023 12:02

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/10/2022 12:13

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 03:01

Decorrido prazo de LEONAM ISAAC BENTES DE ALMEIDA em 17/10/2022 23:59.
30/09/2022 17:06

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 17:06

Juntada de Certidão
30/09/2022 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 17:06

Concedida a gratuidade da justiça a L. I. B. D. A. - CPF: *85.***.*33-94 (AUTOR)
30/09/2022 17:06

Julgado procedente o pedido
12/05/2022 09:20

Conclusos para despacho
08/04/2022 10:47

Juntada de réplica
29/03/2022 15:30

Juntada de contestação
17/03/2022 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 18:39

Juntada de Certidão
20/01/2022 13:23

Juntada de laudo pericial
18/01/2022 16:43

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 14:22

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 15:56

Juntada de apresentação de quesitos
07/10/2021 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 14:57

Juntada de ato ordinatório
07/10/2021 14:56

Perícia designada
07/10/2021 14:54

Juntada de petição intercorrente
07/10/2021 14:47

Juntada de Certidão
07/10/2021 14:42

Juntada de Certidão
07/10/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
08/09/2021 09:53

Juntada de Informação de Prevenção
07/09/2021 13:08

Recebido pelo Distribuidor
07/09/2021 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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