STJ - 0028935-12.2010.4.01.3500

11/12/2019 12:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/12/2019 12:05

Transitado em Julgado em 11/12/2019

11/10/2019 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2019

10/10/2019 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2019 15:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2019

02/10/2019 13:15

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

01/10/2019 14:41

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

25/09/2019 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000617-2019-AJC-2T)

23/09/2019 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000620-2019-AJC-2T)

20/09/2019 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2019

19/09/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/09/2019 17:31

Incluído em pauta para 01/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

23/08/2019 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

23/08/2019 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

21/08/2019 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO