TRF1 - 0003605-92.1996.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

CNPJ: 33.004.540/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEUCIMAR APARECIDO DA SILVA

CNPJ: 33.009.838/0001-03

Advogados

MARCOS TOMAS CASTANHA

OAB: 4575/MT

CPF *79.***.*18-91

ROBERTO ZAMPIERI

OAB: 4094/MT

CPF *91.***.*43-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Processo: 0003605-92.1996.4.01.3600 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO REU: DEUCIMAR APARECIDO DA SILVA DECISÃO I - Reclassifique-se o feito como cumprimento de sentença, invertendo-se os polos se for o caso.

    II - Intime-se a parte devedora, nos moldes do artigo 513, § 2º do CPC, para proceder ao cumprimento espontâneo da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de dez por cento ao valor devido, bem como honorários advocatícios de dez por cento, conforme dispõe o art. 523, § 1º do CPC.

    Fica a parte executada advertida de que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    III – Realizado o pagamento, expeça-se o necessário para o levantamento ou conversão em renda do valor depositado.

    Satisfeito o débito e pagas as custas (se for o caso), ou sendo estas de valor inferior ao mínimo para inscrição em dívida ativa, arquivem-se os autos.

    IV – Não havendo impugnação ou não realizado o pagamento integral da dívida, aplico multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos fixados sobre o montante ainda devido.

    Intime-se a Exequente para apresentar nova memória de cálculo.

    V – Apresentada a memória de cálculo atualizada, determino a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, tratando-se de valor ínfimo, determino o imediato desbloqueio.

    VI - Se infrutífera ou insuficiente a medida anterior, determino a penhora de veículos em nome do(s) Executado(s) por meio do Sistema RENAJUD.

    VII - Esgotadas as medidas anteriores sem a plena satisfação da dívida, determino a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, § 3º do CPC/2015.

    VIII - Caso haja solicitação de consulta ao Sistema INFOJUD e SNIPER, venham os autos conclusos.

    IX – Efetivada(s) a(s) penhora(s) intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para fins do art. 854, § 3º do CPC/2015.

    Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, serão levadas a efeito as medidas necessárias para a transferência da propriedade do(s) bem(ns) para a parte exequente.

    Expeça-se o necessário.

    X – Comprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

    XI - Caso não localizados bens do executado para saldar o débito, determino a suspensão dos autos pelo prazo máximo de 1 (um) ano.

    XII – Decorrido o prazo de suspensão sem localização de bens, arquivem-se os autos pelo prazo prescricional.

    XIII - Intimem-se.

    Cuiabá, 29 de maio de 2025.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

  • 15/02/2022 16:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRACAO PJE - REMESSSA AUTOMATICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/12/2007 13:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 226/2007

  • 26/10/2007 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZÕES - FUFMT (PROT. 037402)

  • 24/10/2007 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2007 07:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL

  • 03/10/2007 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/08/2007 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 142/2007

  • 17/08/2007 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2007 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2007 16:47

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2007 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECURSO DE APELAÇÃO - RÉU (PROT. 907851)

  • 09/07/2007 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO - RÉU PROT. 907019

  • 04/07/2007 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2007 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/2 VOL

  • 21/06/2007 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 97/2007

  • 06/06/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2007 18:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 16/04/2007 08:13

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2007 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU(008263)

  • 21/02/2007 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 18/2007

  • 18/01/2007 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2007 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM 02 VOLUMES

  • 07/12/2006 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/11/2006 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR(948110)

  • 07/11/2006 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2006 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - 1 E 2 VOL

  • 24/10/2006 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/10/2006 17:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/10/2005 15:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/10/2005 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2005 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - c/2 vol

  • 07/10/2005 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2005 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REÚ PROT:924958

  • 05/10/2005 20:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2005 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1º E 2º VOL

  • 15/09/2005 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2005 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2005 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2005 16:34

    Conclusos para despacho - EM INSPEÇÃO

  • 05/07/2005 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2005 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 17/06/2005 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2005 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2005 10:20

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2005 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REU.PROTO:008036

  • 15/04/2005 12:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2005 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2005 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/12/2004 18:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REATUALIZAÇÃO FASE

  • 13/09/2004 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2004 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - com 2 vol

  • 09/08/2004 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2003 12:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CONCLUSAO INSTRUCAO PROCESSO 2000.31216

  • 18/11/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2002 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR 48 HS

  • 12/11/2002 16:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PARTE RÉ

  • 18/07/2002 19:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) AGUARDANDO CONCLUSÃO INSTRUÇÃO PROCESSO Nº 2000.3121-6.

  • 18/03/2002 17:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CONCLUSÃO INSTRUÇÃO AUTOS AÇÃO ORDINÁRIA NR.2000.36.00.003121-6.

  • 28/12/2001 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.159/2001 - SECIV

  • 14/12/2001 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA A PEDIDO DO GAB-1VARA.

  • 09/10/2001 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO QUE ORDENOU A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO NO FEITO 200031216

  • 05/10/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...AGUARDE-SE A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA NR. 2000.36.00.003121-6..."

  • 03/10/2001 09:05

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2001 12:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELA FUFMT (PARTE AUTORA)

  • 24/09/2001 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ACO I(APCS)

  • 17/09/2001 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR 10 DIAS/AUTOR

  • 06/09/2001 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 108/2001

  • 17/07/2001 13:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - PELA AUTORA (FUFMT), EM 10 DIAS. AGUARDANDO INSERIR

  • 16/07/2001 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2001 09:58

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2001 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TDS(02) AL

  • 27/06/2001 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/05/2001 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 060-2001 AUTOS COM DESPACHOS

  • 09/04/2001 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2001 14:15

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2001 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3

  • 28/03/2001 15:54

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - AUTOS REMETIDOS À DISTRIBUIÇÃO (SECLA)

  • 28/02/2001 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2001 14:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR 5 DIAS

  • 19/02/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2001 18:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - POR 05 DIAS, FUFMT

  • 01/02/2001 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 011-2001 AUTOS COM DECISÕES

  • 10/10/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2000 17:41

    CARGA: RETIRADOS PERITO - POR 10 DIAS, PARA PERICIA

  • 19/09/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2000 17:55

    CARGA: RETIRADOS PERITO - POR 10 DIAS PARA RESP. QUESITOS

  • 01/09/2000 15:08

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - COM QUESITOS SUPLEMENTARES

  • 09/02/2000 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - NO GABINETE

  • 20/01/2000 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/1999 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR 10 DIAS - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/12/1999 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA/AGDO PUBLICAR

  • 29/10/1999 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PELA IMPRENSA DE DESPACHO

  • 25/10/1999 11:11

    Conclusos para despacho

  • 13/10/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/1999 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR 10 DIAS - DESPACHO

  • 01/10/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/1999 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR 10 DIAS (06 VOL.)

  • 16/08/1999 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGDO PUBLICAR/INTIMAÇÃO REMETIDA À IOMAT

  • 03/12/1997 12:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. REALIZACAO DE PROVA PERICIAL

  • 11/11/1997 10:30

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - 9636047

  • 07/11/1997 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. INSERIR P/PUBLICAR LOTE 02

  • 05/11/1997 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/1997 14:45

    Conclusos para decisão- NO GAB

  • 23/10/1997 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/1997 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A AUTORA

  • 21/10/1997 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/1997 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/1997 16:15

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM 197

  • 30/09/1997 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. INSERIR P/PUBLICAR LOTE 06

  • 29/09/1997 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPID

  • 25/09/1997 13:58

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/09/1997 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. INSERIR P/PUBLICAR LOTE 06

  • 18/09/1997 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/1997 11:16

    Conclusos para despacho

  • 12/09/1997 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/1997 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 29/08/1997 14:40

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DRA.ADRIANA C.G.L. DUARTE POR 10 DIAS

  • 20/08/1997 13:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 156\97

  • 08/08/1997 16:11

    AGUARDANDO - INS. P/PUBLICAR (02)

  • 21/07/1997 18:44

    AGUARDANDO - INS. P/PUBLICAR (08)

  • 09/07/1997 15:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 123/97

  • 06/06/1997 18:45

    AGUARDANDO - INSERIR P/PUBLICAR LOTE 03

  • 06/06/1997 12:43

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA SEPID

  • 04/06/1997 16:23

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - CADASTRAR

  • 30/05/1997 17:52

    AGUARDANDO - INS PUBL - LOTE 03

  • 28/05/1997 15:39

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - COM PLG

  • 27/05/1997 18:45

    AGUARDANDO - INS P PUBLI - LOTE 04

  • 14/05/1997 12:14

    Conclusos para despacho

  • 13/05/1997 11:12

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - COM PALMIRA

  • 28/04/1997 16:07

    AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO

  • 24/04/1997 16:03

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 23/04/1997 15:58

    VISTOS EM INSPECAO

  • 09/12/1996 18:32

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO.

  • 06/12/1996 14:22

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - SECAO APOIO P/ENTREGAR MANDADO

  • 02/12/1996 15:16

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE CIT.

  • 02/12/1996 15:04

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/DESPACHO

  • 26/11/1996 10:52

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 25/11/1996 17:50

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - MESA OSVALDO

  • 25/11/1996 15:25

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - MESA PALMYRA.

  • 20/11/1996 15:49

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 192/96.

  • 11/11/1996 18:15

    AGUARDANDO - INS. P/PUBLICAR (04)

  • 08/11/1996 17:48

    Conclusos para despacho

  • 06/11/1996 14:37

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - FLA

  • 10/10/1996 13:30

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - AGDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 09/10/1996 17:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

  • 09/10/1996 16:16

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - OKF

  • 08/10/1996 19:01

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

  • 07/10/1996 12:21

    Conclusos para decisão- NO GABINETE

  • 02/10/1996 16:51

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - MESA VERA.

  • 30/09/1996 18:19

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/1996

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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