TRF1 - 0008994-44.2013.4.01.3703

05/08/2022 11:22

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022 12:48

Juntada de Certidão

04/05/2022 15:59

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022 12:12

Conclusos para despacho

15/10/2021 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 14/10/2021 23:59.

22/09/2021 00:23

Decorrido prazo de MARISE GONCALVES ABDALLA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021 00:23

Decorrido prazo de MAURICIO ARAUJO NORONHA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021 00:23

Decorrido prazo de AUGUSTO HENRIQUE MAIA CAVALCANTI em 21/09/2021 23:59.

15/09/2021 02:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO em 14/09/2021 23:59.

23/08/2021 12:59

Juntada de manifestação

23/08/2021 00:37

Publicado Intimação polo passivo em 23/08/2021.

21/08/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

19/08/2021 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021 16:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2021 16:17

Juntada de Certidão

15/05/2021 01:05

Decorrido prazo de MARCIA GARDENIA SERRA MOTA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021 01:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES DE LIMA em 14/05/2021 23:59.

14/05/2021 15:00

Juntada de outras peças

07/05/2021 16:25

Decorrido prazo de ROSILDA LUCENA PASSOS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021 16:23

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021 16:09

Decorrido prazo de SALOMAO ALVES DA COSTA NETO em 06/05/2021 23:59.

27/03/2021 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

18/03/2021 16:02

Juntada de parecer

18/03/2021 00:00

Intimação

17/03/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 15:44

Juntada de Certidão de processo migrado

24/11/2020 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/10/2020 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2020 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2020 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/05/2020 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019 12:41

Conclusos para despacho

13/11/2019 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA PELO MPF

08/10/2019 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019 17:13

CARGA: RETIRADOS MPF

29/08/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/08/2019 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

27/08/2019 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA AO OF. 100/2019

27/08/2019 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OF. 99/2019

18/06/2019 15:23

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 99/2019/SECIV E 100/2019/SECIV.

18/06/2019 15:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2019 15:23

EXTRACAO DE CERTIDAO

10/06/2019 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS E OS REQUERIDOS DEIXARAM TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA RECORREREM DA DECISÃO DE FLS. 502-503V

05/04/2019 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/04/2019 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2019 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2019 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

30/01/2019 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF

22/01/2019 16:22

REMESSA ORDENADA: MPF

18/12/2018 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2018 14:49

Conclusos para decisão

03/10/2018 14:13

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

03/10/2018 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DAS CUNHÃS E OS REQUERIDOS DEIXARAM TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA RECORREREM DA DECISÃO DE FLS. 487/490.

03/09/2018 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/08/2018 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/08/2018 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/07/2018 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

23/07/2018 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/07/2018 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

18/07/2018 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

13/07/2018 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF

12/07/2018 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/06/2018 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2018 11:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/06/2018 11:47

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

13/06/2018 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO

30/11/2017 19:00

Conclusos para decisão

28/11/2017 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JOSE ALBERTO AZEVEDO E OUTROS DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR ACERCA DO DESPACHO DA FL. 476

20/10/2017 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2017 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2017 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2017 15:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA

15/09/2017 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

13/09/2017 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017 10:54

CARGA: RETIRADOS MPF

31/08/2017 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/08/2017 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017 14:41

Conclusos para despacho

07/07/2017 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO REQUERIDO

07/07/2017 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REQUERIDO

16/06/2017 11:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA

16/06/2017 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/06/2017 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 716

05/06/2017 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatoria n° 25

05/06/2017 16:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/05/2017 17:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/05/2017 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO

08/05/2017 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/04/2017 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2017 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2017 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2017 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017 16:03

Conclusos para despacho

07/03/2017 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS - MPF

14/02/2017 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

14/02/2017 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF

06/02/2017 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/12/2016 17:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

23/11/2016 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR

07/11/2016 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

05/10/2016 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/09/2016 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CONSTESTAÇÃO

22/09/2016 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSTESTAÇÃO

22/09/2016 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEFESA

22/09/2016 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO

05/08/2016 11:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N°24/2016 DEVOLVIDA

21/07/2016 16:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/07/2016 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2016 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

07/06/2016 15:04

Conclusos para despacho

11/05/2016 17:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/10/2015 11:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/2015 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2015 13:43

Conclusos para decisão

19/06/2015 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.

18/06/2015 16:00

Conclusos para despacho

02/02/2015 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014 10:54

CARGA: RETIRADOS MPF

14/11/2014 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2014 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/11/2014 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) defesa prévia de Rosilda Lucena Passos

05/11/2014 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) defesa prévia de Salomão Alves da Costa Neto

05/11/2014 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa prévia de José Alberto Azevedo

05/11/2014 09:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/10/2014 10:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/10/2014 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/10/2014 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) informação da União

14/10/2014 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do Município

03/10/2014 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014 08:08

CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO

13/08/2014 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2014 09:48

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2014 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2014 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2014 09:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1426

17/06/2014 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUEM-SE OS REQUERIDOS/ INTIMEM-SE A UNIAO E O MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS-MA

02/06/2014 11:16

Conclusos para decisão

23/05/2014 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

25/03/2014 13:14

CARGA: RETIRADOS MPF - A REQUERIMENTO DO MPF

17/01/2014 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

14/01/2014 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2014 16:25

INICIAL AUTUADA

09/01/2014 09:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA